POLÍTICA

Aprovada concessão de vale-alimentação a servidores municipais afastados por motivo de saúde

Foto Divulgação/Ascom Legislativo

Os vereadores aprovaram na noite desta terça-feira (11) o PL nº 051/2023 que altera a Lei Municipal nº 7.750/2014, permitindo a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais que estiverem afastados do exercício do seu cargo.

Agora poderão receber o benefício também os servidores que estiverem em licença gestante ou paternidade, férias, licença prêmio, acidente de trabalho, licença nojo, licença para desempenho de mandato classista em todas as esferas e licença para tratamento de saúde por até 30 dias, em decorrência de cirurgia não estética.

Havia um substitutivo de autoria do vereador Bruno Berté em que o vale seria concedido a todos os servidores afastados por motivo de saúde, independente da doença, enquanto no projeto original somente poderiam receber aqueles que tivessem passado por cirurgia.

O substitutivo gerou discussão na tribuna entre favoráveis e contrários. A alegação era que o original fazia distinção entre os servidores afastados por doença, enquanto que o substitutivo estendia a todos. Na hora da votação o substitutivo foi derrubado por 7 votos contrários e cinco votos favoráveis. Contra o substitutivo foram os vereadores: Adriel Machado, Alcindo de Quadros, Daniel Weber, Deninson da Costa, João Hartman, Márcio Hoppen e Vanderlei Lopes. Enquanto que os votos favoráveis foram de Adriano Strack, Alécio Sella, Bruno Berté, Fábio Zanetti e Valdoir de Lima.

Após a derrubada do substitutivo, o projeto foi colocado em votação e aprovado por todos.

Diversos servidores municipais acompanharam a votação no plenário, que estava lotado.

Outras votações

Além deste, outros cinco projetos foram aprovados. Quatro foram por unanimidade.

O primeiro deles foi o PL nº 049/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza as empresas públicas e sociedades de economia mista do município a firmar convênio com Hospitais Filantrópicos. Havia um substitutivo. Entretanto, antes da votação, os autores pediram a retirada do mesmo após uma conversa com representantes do Hospital de Caridade de Carazinho (HCC), sendo motivados pelo melhor entendimento da proposição.

Outros três projetos também eram de autoria do Executivo Municipal.  O PL nº 054/2023 institui o Diário Oficial Eletrônico do Executivo Municipal (e-DOEM); enquanto que o PL nº 057/2023 autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 7 milhões. Além de beneficiar o HCC, parte desse recurso também será destinada para a aquisição de contêineres para qualificação de atendimentos no interior e aquisição de veículos para o Setor de Transporte do Município

Já o PL nº 041/2023 retornava de pedido de vista e também foi aprovado, porém, com voto contrário do vereador Bruno Berté. A matéria permite a contratação emergencial de três professores, em substituição à exoneração de profissionais. De acordo com a justificativa do proponente, não havia mais banca de concurso para ser chamada. Berté, apesar de entender a necessidade de não faltar professor em sala de aula, também defendeu a importância de se fazer concurso para as vagas e também questionou outros pontos dentro do projeto. Votou contrário à proposição, mas, mesmo assim, ela foi aprovada.

Segundo turno

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2023, de autoria dos vereadores Alcindo de Quadros, Janete Ross de Oliveira, Deninson Costa, Alécio Sella, Valdoir de Lima e João Hartmann, que inclui o Art. 4º-A à Lei Orgânica Municipal, a fim de definir o Papagaio Charão (Amazona petrei) como a ave símbolo do Município de Carazinho. O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno e precisava passar pela votação em segundo turno para passar a valer, o que aconteceu na noite desta terça-feira (11).