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CNH's de 'bons condutores' já estão sendo renovadas de forma automática e gratuita
Foto Arquivo/O Correspondente
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH para motoristas considerados "bons condutores". As informações são do G1.
De acordo com a medida, para ser classificado como “bom condutor”, o motorista precisa atender aos seguintes critérios: Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses; Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período; Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Assim, o governo já começou a emitir a renovação automática de forma gratuita para condutores com essa classificação. Renan Filho explicou que esses condutores vão receber uma notificação por meio do aplicativo CNH Digital. A mensagem é a seguinte: "O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas."
A medida tem efeito retroativo, a partir da data de assinatura da medida provisória (MP) que instituiu a renovação, 10 de dezembro. Dessa forma, condutores com carteiras vencidas a partir dessa data e classificados como tal já estão contemplado com a renovação automática.
Não poderão receber o benefício: condutores com 70 anos ou mais; motoristas com idade entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez; motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em situações que envolvam doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.
