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DMTde Carazinho alerta para lei em vigor que prevê CNH e emplacamento para veículos como bicicletas elétricas

Foto Mara Steffens/O Correspondente

A legislação brasileira sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, regida pela Resolução CONTRAN nº 996/2023 e novas regras a partir de 2026, exige registro, placa, CNH (A ou ACC) e capacete para ciclomotores (até 4kW/50cc e 50km/h), equiparando-os a motocicletas convencionais; enquanto bicicletas elétricas quando de propulsão humana (motor auxiliar, < 1000W, < 32km/h) não precisam de placa/CNH, mas exigem equipamentos de segurança, sendo proibidas em calçadas.

A fiscalização para regularização de ciclomotores iniciou em janeiro deste ano após prazo de adequação definido em 2025.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Brasil, responsável por estabelecer normas, diretrizes e regulamentos que complementam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e, para alertar a população a respeito das regras, principalmente porque há muitos veículos deste tipo nas ruas de Carazinho, o Departamento Municipal de Trânsito recebeu a imprensa local nesta tarde de quarta-feira (07), em sua sede.

A diretora do DMT, Carla Hillebrand, os fiscais de trânsito Liara Serafim e Antônio Marcos Serafim (foto acima) sabem que a maioria das pessoas que adquire esses veículos podem não estar informadas sobre as regras, e por isso é preciso uma campanha de conscientização bem como adequação, já que a fiscalização está sendo realizada com participação da Brigada Militar.

Muitas são as denúncias que chegam diariamente ao DMT relatando situações envolvendo esses tipos de veículos, tais como a circulação na contramão da via pública, e acidentes já ocorreram com seus condutores. Os casos são tanto no centro quanto nos bairros.

O DMT ressalta que está à disposição com sua equipe para receber todos que tenham dúvidas sobre como proceder e quais são as adequações necessárias, pois muitos não sabem a diferença de um para outro tipo de veículo abrangido pela Resolução, e quem não estiver em conformidade pode ter o veículo removido ao pátio do DETRAN.

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