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Defensoria Pública de Carazinho ajuíza ação cobrando Corsan/Aegea sobre desabastecimento de água

Foto Arquivo/O Correspondente

A Defensoria Pública de Carazinho ajuizou hoje (31) Ação Cívil Pública contra a Corsan/Aegea diante dos episódios de desabastecimento de água no município depois de receber ofícios do Procon Carazinho com o relato de diversas denúncias de moradores. O documento encaminhado ao Judiciário e que será recebido pelo Juiz de Plantão, visto que este período é de recesso forense, tem 40 páginas e é assinado pelos defensores Daniele da Costa Lima, Marcelo Martins Piton, Antônio Marco Wentz Brum e Arlei Antônio Batistela. 

Nele, os defensores enumeram dezenas de casos dos quais tiveram conhecimento através do Procon Carazinho e que foram registrados por moradores, inclusive através de fotos. A Ação solicita, entre outras questões, que a empresa forneça caminhão-pipa sempre que a interruoção do fornecimento de água ultrapassar três horas seguidas, sob pena de multa de R$ 5 mil por consumidor prejudicado; abstenção de corte do fornecimento por inadimplência em bairros afetados por desabastecimento recorrentes pelo prazo de seis meses; suspensão imediata de obras e manutenções não emergenciais que impliquem interrupção no fornecimento de água até a regularização do abastecimento no Município; o mesmo vale para interrupções programadas em finais de semana, feriados e dias de muito calor. Em caso de descumprimento da decisão, se acatada pela Justiça, há previsão da aplicação de multas. 

O documento ainda sugere que a Corsan/Aegea crie um canal de atendimento exclusivo para Carazinho com número de telefone com atendimento humano, WhatsApp e email para reportar falta de água, solicitar caminhão-pipa e registrar reclaamções sobre buracos decorrentes das intervenções na rede. 

A ação será analisada e uma decisão deve ser divulgada nos próximos dias. 

Empenho do Procon

O ofício do Procon Carazinho, assinado pela coordenadora, Sheila de Melo, salienta sobre os episódios de desabastecimento de água na cidade e destaca que os consumidores foram orientados a entrar em contato com a concessionária responsável pelo serviço a fim de protocolos no sistema de atendimento, no entanto, não tem tido retorno eficiente. 

De acordo com Sheila, Prefeitura e Procon procuraram a Corsan/Aegea que atribuiu a falta de água à falta de energia. Além disso, a Administração Pública disponibilizou um canal de denuncias e recebeu diversas reclamações, com fotos e vídeos de moradores, mostrando que há desabastecimento recorrente em diversos bairros do Município e que os consumidores pagam suas faturas integralmente.