Tanto a Famurs e a CNM, como entidades que representam os prefeitos, estão alertando a população e tentando sensibilizar os senadores quanto as perdas que os municípios irão sofrer caso não seja aprovado um sistema de compensação para a isenção do Imposto de Renda. A estimativa é que a medida cause perda arrecadatória de aproximadamente R$ 4,9 bilhões ao ano para os cofres das prefeituras. A proposta do governo isenta quem recebe até R$ 5 mil. Em Carazinho, de acordo com o secretário da Fazenda, João Hartmann, as perdas estão estimadas em R$ 2,8 milhões e mesmo que o governo compense através do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – as perdas, segundo o secretário, serão inevitáveis a curto, médio e longo prazo. Preocupante...

Recurso garantido

Sem dúvida, elogiável a sensibilidade do executivo e legislativo em garantir o recurso ao HCC, que vai possibilitar o hospital pagar o 13º salário dos funcionários. Os R$2 milhões aprovados irão oportunizar também o aumento no número de cirurgias eletivas no hospital. Se tratando de saúde, nem poderia se esperar outra coisa do prefeito e vereadores...Verdade que poderia ter sido com menos stress, sem tem que explicar e convencer do óbvio e sem ter gerado insegurança nos funcionários e familiares, mas enfim, aconteceu...

Muito mais do que o obrigatório

A propósito, Carazinho hoje está investindo 30,86% do orçamento na saúde, de acordo com os dados contábeis calculados até 31.08. É praticamente o dobro do que determina a Constituição. E essa realidade se repete em pelo menos 2.000 municípios brasileiros que investem mais que o obrigatório, porque o Estado e a União não cumprem a sua parte. A questão é que se os prefeitos não investem os 15%, são penalizados pelo Tribunal de Contas, já com os governadores e presidente não acontece nada...

Surpresa I

Lideranças empresariais da ACIC realizaram uma reunião esta semana com o prefeito João Pedro, a vice, Valéska Walber e secretários para reiterar o apoio à gestão, e, ao mesmo tempo, se inteirar de alguns temas, também questionados pela comunidade, entre eles, o Parque Linear. Qual foi a surpresa dos empresários ao ouvir do prefeito que o projeto do Parque Linear nem ao menos existe. O que existe é um anteprojeto encomendado pela antiga gestão, com o custo de R$80mil, porém, sem nenhuma viabilidade de sair do papel, uma vez que seria impossível investir uma grande quantia de recursos em uma área que não é do município...

Narrativa

Tal informação leva a conclusão inevitável que o tal do Parque Linear não passou de uma construção de narrativa durante a campanha eleitoral, não só como promessa, mas também como tentativa de responsabilizar o atual governo pela não realização da obra. Aliás, até mesmo a obra da ciclovia está ameaçada já que o Tribunal de Contas orientou o município a não pagar mais o aluguel para utilização da área, o que vinha acontecendo desde a gestão passada...

Surpresa II

Mas a maior surpresa dos empresários mesmo, foi a apresentação de um grande projeto de mobilidade urbana, que deve revolucionar a infraestrutura viária de Carazinho. Os encaminhamentos estão adiantados e em breve deve acontecer o anúncio oficial...Aliás, o que vem se notando no estilo João Pedro e Valéska de governar é a cautela e a preocupação excessiva com planejamento, o que para os mais ansiosos pode parecer inércia ou estagnação, até porque se difere muito do estilo do avô do prefeito de governar. Quem acompanhou a gestão de Iron, sabe que primeiro vinha o anúncio, depois o planejamento...Porém, os tempos são outros...

Cobranças

Mesmo assim, alguns problemas não podem esperar. Um caso é o lixo...Nem toda a cautela e planejamento justifica que depois de quase dez meses de governo, o problema não tenha sido solucionado. Outra cobrança, que, inclusive, vem sendo recorrente na Câmara é a geração de empregos. Pelo menos, neste caso, há uma boa notícia, com a confirmação da instalação da Stock Center em Carazinho, com a geração de cerca de 150 empregos.

Economia criativa

Falando em empregos, se continuar assim, a cultura em Carazinho tem tudo para deixar de ser apenas um apêndice da educação para se tornar um importante ativo para a economia do município. No país, em 2024, a economia criativa gerou cerca de R$ 400 bilhões, representando cerca de 3,59% do PIB do país e gerando mais de 1milhão de empregos. Só nos próximos 30 dias, o município estará sediando a Seara, a Feira do Livro e o Festival Internacional de Cinema, fora os eventos já realizados este ano. Isso não significa apenas lazer para a comunidade, mas abertura de postos de trabalho e movimentação em todo o setor de serviços. Porém, cultura requer participação do público. Vamos prestigiar!

Era isso mesmo produção!

Mesmo diante da dinâmica da política, alguns movimentos ainda são capazes de surpreender. Por isso, no título da última edição desta coluna, ao me referir a aproximação do PP e MDB ao governo, perguntei se “era isso mesmo produção” ... Pois era! Tanto que o MDB chegou a realizar uma reunião para tratar do assunto, quando decidiu dar um “carão” no governo e declinar do convite... Ou seja, de partido derrotado nas últimas eleições, após as movimentações, saiu de noiva recatada, que irá fazer uma oposição construtiva e do bem. Como se alguma oposição alguma vez na história admitiu que iria fazer uma oposição destrutiva e do mal...Já o prefeito e a gestão como um todo, saíram da movimentação como noivo rejeitado...

Quem cala...

Porém, em relação ao PP, o casamento foi confirmado, com o ingresso do vereador Everton Hunning no governo, com direito à cargo, nomeado, segundo ele, através do Banco de Talentos, e não por sua indicação. Ou seja, apenas uma feliz coincidência...para ele e para sua parente nomeada...O partido, por sua vez, afirma que não carregou as alianças e nem foi padrinho do casamento e que o apoio do vereador à gestão não significa o ingresso do partido no governo. Se for assim, o mínimo que a executiva deve fazer é abrir um processo de ética para possível expulsão do vereador da sigla. Caso contrário, o PP está sendo conivente e, consequentemente, está no governo sim...Afinal, quem cala, consente...

Fins justificam os meios (?)

Aliás, para acalmar os partidos aliados, o prefeito João Pedro vai ter que em algum momento demonstrar que os fins justificam os meios. Ou seja, essa negociação com o vereador Everton Hunning vai ter que se justificar com um grande projeto de reforma estrutural ou administrativa, que exija maioria absoluta na Câmara e reforço na linha de defesa...Ninguém consegue acreditar que o prefeito tenha feito toda essa movimentação – que, inclusive, gerou desgaste interno – só para apanhar um pouco menos da oposição. Vamos aguardar...

Correção

Falando em cargos, o prefeito João Pedro Albuquerque corrigiu a informação desta coluna quanto ao número de cargos de confiança. Segundo ele, a gestão está tomando todo o cuidado no sentido de não inchar a máquina pública, tanto que atualmente o número de CCs é menor do que existia no final do governo passado. Garantiu que apesar de haver a possibilidade legal de mais contratações, o número de CCs hoje não passa de 70. Melhor assim...Aliás, melhor ainda seria se todos os CCs tivessem sido nomeados por qualificação técnica e não por indicação política, como, aliás, foi prometido na campanha...

Fogo amigo

Mesmo ainda faltando três anos para as eleições municipais, basta alguém começar a ficar proeminente no cenário político, para a fogueira das vaidades se inflamar. Um exemplo é o presidente da Comissão de Inovação da Prefeitura, Anthony Johann, que após ter uma ação do grupo InovaBem, fundado por ele, - que oportunizou sessões de cinema gratuitas a crianças -, elogiada por praticamente todos os vereadores na última sessão da Câmara, começou novamente ser alvo do fogo amigo, que ultimamente vem aparecendo em Carazinho como perfis anônimos que defendem a decência na política. Essa coluna defende a mesma coisa há dezesseis anos, e nunca precisou do anonimato para se posicionar. Aliás, quem precisa do anonimato é porque tem algo a perder, o que, no caso, deve ser o cargo que ocupa na Prefeitura...

Eleição no STF

Depois de ter votado à favor da PEC da Blindagem, o que ele diz que fez em nome das prerrogativas parlamentares, o deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos), protocolou uma PEC na Câmara dos Deputados, propondo mandato e eleição direta para ministros das cortes superiores, como STF e TSE, por exemplo. A proposição não é nova, mas com a aposentadoria antecipada do ministro Luis Roberto Barroso, ganhou novo impulso. A proposta estabelece mandato fixo de 16 anos para os ministros e determina que a eleição seja realizada diretamente pelas respectivas categorias de origem — Advocacia, Magistratura e Ministério Público. Para concorrer, o candidato deverá ter idade mínima de 55 anos, doutorado em Direito, 15 anos de exercício profissional e reputação ilibada.

Mérito

Atualmente, a escolha do nome começa com a indicação do presidente da República, e deve ser aprovada após uma sabatina junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com as aposentadorias previstas, seis presidentes devem indicar dez novos ministros até 2050. Segundo Ronaldo, a escolha dos ministros deve refletir o mérito e a confiança das instituições jurídicas, e não a conveniência política.

Será que passa??

Apesar da proposta ter forte apelo junto à população que questiona o sistema centralizado de escolha, o deputado carazinhense pode ter dificuldades de convencer os colegas a comprarem esta briga. Em primeiro lugar, em função da derrota recente da PEC da Blindagem no Senado, e em segundo lugar, porque boa parte dos deputados prefere não cutucar a onça do STF com vara curta, já que tem rabo preso, devido a farra das emendas entre outras coisas...

A propósito: será que o deputado Ronaldo Nogueira não pode ser mal interpretado por grande parte da sua base eleitoral, ao questionar o sistema de escolha no STF, justamente agora quando o presidente Lula está prestes a nomear um ministro evangélico, como é o caso de Jorge Messias?