POLÍTICA

Pauta da sessão da Câmara de Carazinho prevê análise de 13 projetos

Foto Arquivo/O Correspondente

Segunda-feira é dia de sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho e a pauta de hoje (25) prevê a análise de treze projetos de lei, além das demais proposições. Entre eles está o PL 106/2025, que abre crédito especial no orçamento para utilização de recursos de emenda parlamentar de Giovani Cherini (PL) com objetivo de adquitir dois veículos zero quilômetro, de sete lugares, para a saúde. O valor é de R$ 314.270,83 e os carros servirão para viagem de pacientes para consultas médicas em outras cidades.

Outro projeto de abertura de crédito que será apreciado logo mais é o PL 105/2025, com previsão de R$ 1,5 milhão para a Agricultura seguir investindo na manutenção de estradas do interior e acessos rurais. 

Confira a lista completa de projetos: 

Projeto de Lei 097/2025 de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 8.937/2023, que dispõe sobre a política municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente. Regime de Urgência. Poder Executivo 

Projeto de Lei 106/2025 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2025.” Poder Executivo 

Projeto de Lei 075/2025 de autoria do Executivo Municipal, que Altera redação, acresce dispositivo na Lei Municipal 5536/2001 e dá outras providências. Poder Executivo 

Projeto de Lei 105/2025 de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025. Poder Executivo 

Projeto de Lei 051/2025 de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre as obrigações das concessionárias de serviços públicos quanto a execução de obras em vias públicas e ao fornecimento de água. Poder Executivo 

Projeto de Lei 095/2025 de autoria do Executivo Municipal, que Dá denominação a Unidade Básica de Saúde do Município. pdoer Executivo 

Projeto de Lei 104/2025 de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza doação de área a Landrin - Indústria e Comércio de inseticidas Ltda. Poder Executivo 

Projeto de Lei Legislativo Nº 29/2025 - A praça de esportes Braulino Lopes , localizada na Rua Alagoas nº 208, setor 006, quadra 17, lote 01 passará a denominar-se Arena Braulino Lopes. - Vereador Márcio Hoppen 

Projeto de Lei Legislativo Nº 31/2025 - Institui o Programa “Rua Amiga do Autista” no Município de Carazinho e dá outras providências. Vereador Cleomar Silva.

EMENDA Nº 1/2025 - Projeto de Lei Nº 51/2025 - Modifica o art. 1º e insere o inciso XII no art. 9º do Projeto de Lei nº. 051/2025. Vereador Bruno Berté 

Projeto de Lei Complementar 008/2025 de autoria do Executivo Municipal, que Acresce o inciso VI, altera o §3 do art. 208 da Lei Complementar 110/2006, ampliando as hipóteses de isenção da contribuição. Poder Executivo 

 Projeto de Lei Complementar 005/2025 de autoria do Executivo Municipal, que Dá nova redação ao §2º do Art. 156, ao Art. 166 e ao Art. 169 da Lei Complementar 110/2006 que aprova o Código Tributário do Município. Poder Executivo. 

Projeto de Lei Complementar 010/25 de autoria do Executivo Municipal, que Dá nova redação ao § 3º do Artigo 108 da Lei Complementar nº 110/2006.Poder Executivo