POLÍTICA

Vereadores aprovam adequações na Lei de Parcelamento de Solo

Foto Divulgação/Ascom Legislativo

Ontem (24), além da Tribuna Livre que sempre marca a última sessão ordinária do Legislativo carazinhense, os vereadores apreciaram e aprovaram três projetos de lei. A reunião teve a participação do vereador suplente Diogo Radtke Portella, o Ratinho, que ocupou vaga na ausência de Daniel Weber.

O PLC 04/2023 ajusta itens da Lei Complementar 218/2018, a chamada Lei de Parcelamento do Solo, adequando-a com as legislações estadual e federal, impactando na instalação de loteamentos na cidade. 

Foi aprovado também o PL 29/2023, que abre crédito suplementar no valor de R$ 150 mil no orçamento da Secretaria de Desenvolvimento, a fim de dar andamento a um acordo de cooperação entre Município e Secretaria Estadual de Segurança Pública. Neste será realizada a cedência de uma embarcação completa com carreta rodoviária para o 3ª Batalhão Ambiental da Brigada Militar de Carazinho.

Por último, foi aprovado o PLL nº 17/2023, de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, que instituí no município a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município. Durante este período poderão ser realizadas campanhas institucionais e palestras sobre o assunto. O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento. Hoje estima-se que a doença atinja cerca de 700 milhões de pessoas em todo mundo.

Homenagem

A noite ainda foi marcada por homenagem a Júlio Tadeu Flores Rocha que comemora 45 anos como médico veterinário, 40 anos como praticante de Caratê, 35 anos de professor e 30 anos como árbitro estadual da modalidade.