EDUCAÇÃO
CPERS considera insuficiente proposta de reajuste para magistério apresentada pelo Estado
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O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (21), em regime de urgência, o projeto de lei que trata do reajuste para o magistério. A proposta prevê aumento de 3,62% aos professores da Educação Básica, índice definido pela Portaria nº 61/2024, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no final de janeiro.
Pela proposta, o reajuste será retroativo a 1º de janeiro e incidirá sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos, bem como dos inativos e pensionistas com paridade. O Tesouro do Estado estima um impacto financeiro aos cofres públicos de R$ 234 milhões ao ano.
De acordo com o que divulgou o Estado, na prática, todos os professores da Rede Estadual receberão, no mínimo, o novo piso nacional, de R$ 4.580,59 para 40 horas semanais de trabalho. O subsídio de entrada para professores com licenciatura plena passará para R$ 4.809,49. Ainda de acordo com o Estado, desde 2019, a remuneração dos professores estaduais deu um salto. Naquele ano, o piso era de R$ 2.557,74 para 40 horas semanais de trabalho. Para 2024, está em R$ 4.580,59, uma variação de 86% (considerando os reajustes do vale alimentação). No período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado foi de 32,08%.
O CPERS Sindicato se diz frustrado. A diretora do 37º Núcleo, sediado em Carazinho, Adelia Menezes, diz que a entidade esperava um diálogo com o governador Eduardo Leite e que encaminhou a ele toda a pauta de reivindicações da categorias, e que estas não foram contempladas. "A posição é de indignação. O CPERS havia encaminhado toda nossa pauta, das nossas lutas e o Governo afirmou que marcaria uma agenda para discutir estas questões, inclusive salariais, que não é so em relação ao piso. No entanto fez promessas e negocia somente com a Assembleia Legislativa, encaminhou este projeto com o reajuste do piso, com dois meses de atraso, porque ele saiu em janeiro. A nossa posição é de indignação porque ele coloca só o que a lei impõe a ele. Nada mais", reflete.
Neste sentido, a professora argumenta que há previsão de mobilização da categoria. "É injusto. Infelizmente ele pune os funcionários de escola e desconsidera o trabalho dos aposentados, confiscando os salários porque, de novo, neste projeto estão fora os aposentados que ainda tem resíduos da parcela de redutibilidade. Na verdade, são conquistas de carreira dos aposentados. Então os colegas que ainda tem em seu contracheque a parcela, receberão o reajuste do piso, mas por outro lado, terão o desconto da redutibilidade. Ou seja, isso não é aumento. Pelo contrário. Tinhamos salário básico, foi tirado, colocado o subsídio justamente para não incidir sobre a carreira. De novo o Governo contempla somente aqueles colegas contratados, que não são de carreira e que não tem muito tempo de serviço e os que estão o magistério há muito tempo não recebem aumento, assim como os colegas aposentados", explica ela.
