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Ex-agentes de Saúde de Carazinho se mobilizam em frente ao Fórum durante audiência contra o Município

Fotos Mara Steffens/O Correspondente

Acontece na tarde desta segunda-feira (27) uma mobilização de ex-agentes de saúde que foram exoneradas pelo Município em 2016, depois de um longo imbróglio judicial. O desligamento delas foi efetuado depois que o Tribunal de Contas fez um apontamento alegando que ocorreram irregularidades na contratação das profissionais, embora, segundo elas, foi realizado um processo seletivo para a contratação e quando a notificação veio a tona, o próprio município teria alegado que não era mais necessário realizar a prova para ingressar na função. 

Na época, as agentes comunitárias de saúde entraram na Justiça buscando a recontratação, mas perderam o processo. Em seguida, ingressaram com novo processo, desta vez para requerer direitos que elas alegam que não foram honrados como férias e décimo terceiro, além de danos morais. A mobilização de hoje é para acompanhar a primeira audiência sobre o caso. 

Jolanda Vieira tinha 20 anos de carreira como Agente Comunitária de Saúde quando foi desligada. "Em 1996 eu fiz uma prova seletiva e comecei a trabalhar. Em 2016 eu dormi empregada e acordei desempregada. Quando comecei a me arrumar para ir trabalhar, uma colega ligou bem cedinho dizendo que estávamos demitidas. Nossa prova foi anulada e fomos excluídas, sem direito a nada", recorda ela. 

Ela reitera que o ingresso na Justiça era para pedir o retorno ao trabalho, afinal, não tinham culpa se alguma irregularidade teria sido cometida, como apontou o Tribunal de Contas. "Agora entramos de novo para requerer nossos diretos e danos morais. Estamos com este movimento para que a sociedade saiba a injustiça que foi feita conosco", acrescentou.

Depois do desligamento, novos processos seletivos ocorreram e foram contratados novos agentes comunitários de saúde, mas a maioria das que haviam sido exoneradas optou por não participar novamente. Entendem que não era coerente pleitear um nova vaga ao mesmo tempo em que questionavam o Município na Justiça.

O advogado Rodrigo Lawinsch Alves representa 42 profissionais no processo. "O caso delas é foi uma falha muito grande por parte do município pois à época elas foram orientadas a não realizar novo processo seletivo, o que deveria ter sido feito, o que culminou com o encerramento dos contratos delas. São duas questões pontuais e que são graves: os contratos foram declarados nulos o que significa que não há direito a qualquer benefício, somente o salário, elas estavam em uma idade, a maioria, em que já era difícil se recolocar no mercado de trabalho, com muitos anos dedicados a esta profissão. Além disso, já havia ação, do Ministério do Trabalho, que fosse cumprida uma setença de procedência a questão da dispensa delas", contextualiza o advogado. "Buscamos uma reparação pelo erro que foi comitido com elas. Elas sempre trabalharam em suas funções e por uma orientação, que era simples, deixaram de realizar o processo seletivo", acrescenta. 

Por estar na audiência, não conseguimos ainda conversar com a procuradoria do Município, mas tão logo tenhamos um posicionamento dela, atualizaremos a reportagem