GERAL

Aprovada a inserção do símbolo mundial do autismo em banheiros de estabelecimentos destinados à família

Foto Divulgação/Ascom Legislativo

A Câmara de Vereadores de Carazinho aprovou por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (11) quatro projetos de lei. Dentre eles o PLL nº 034/2023, de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, que obrigada os estabelecimentos que possuem banheiros destinados à família a inserirem nas placas indicativas o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo a lei, considera-se banheiro família a instalação sanitária que tiver dimensões maiores do que uma cabine sanitária convencional e que seja destinada ao atendimento de crianças, de idosos, de pessoas com deficiência ou de outras pessoas que necessitam de acompanhamento de terceiros.

Segundo a autora da proposição, essa foi uma demanda levada até a Câmara pelas famílias de pessoas com autismo, que sentiram a necessidade de conscientizar sobre a importância de um olhar diferenciado sobre estas crianças, jovens e adultos com TEA, que normalmente precisam estar acompanhados para utilizar o banheiro. Com a inserção do símbolo ficará claro que os locais poderão ser utilizados pelas pessoas com TEA e seus acompanhantes sem gerar constrangimento.

Alguns familiares acompanharam a sessão e comemoraram a aprovação.

Outras aprovações

Outros três projetos, ambos de autoria do Executivo, também foram aprovadas por unanimidade na noite desta segunda-feira.

O primeiro deles foi o PL nº 076/2023, que dispõe sobre o acréscimo excepcional no vale-alimentação de que trata a Lei Municipal nº 7.750 de 2014. Até o final do ano, os servidores ativos e estagiários da Prefeitura Municipal receberão um incremento de 60% do valor total do vale, como forma de bonificação.

O outro foi o PL nº 077/2023, que revoga as Leis Municipais nº 8.883/2022, 8.884/2022 e 8.919/2022, as quais autorizaram doação de área às Empresas Correa Instalações e Representações, Alfa Laser Indústria de Metais Ltda e CR Guindastes e Representações Ltda.

E, por fim, o PL nº 079/2023, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 61.511,58 referente a rendimento bancário da aplicação do recurso proveniente do Convênio entre o MP e o HCC a fim de possibilitar a aquisição de mobiliário.

Plateia

Acompanharam a sessão ainda diversos representantes do Sindicato dos Professores Municipais de Carazinho (Aprocar). Eles buscavam apoio do Legislativo quanto ao PL nº 84/2023, que fixa o número de vagas nas classes de promoções dos integrantes de carreira do quadro do magistério público municipal, que iniciou a tramitação na Casa Legislativa sob regime de urgência. Apesar de ser um projeto esperado pela categoria, segundo eles, não contempla o que teria sido acordado e, por isso, argumentaram com os vereadores as suas posições. A matéria deve ser analisada pelas comissões nas próximas semanas.