POLÍTICA

LDO é aprovada na Câmara com emenda

Foto Divulgação

Os vereadores de Carazinho também aprovaram na noite esta segunda-feira (11) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. A peça orçamentária, registrada como PL nº 62/2023, projeta uma meta financeira no valor de R$ 422,5 milhões para o ano que vem, sendo os maiores investimentos destinados à Saúde (R$ 105 milhões) e Educação (R$ 97,4 milhões).

A matéria foi apreciada em Sessão Extraordinária, logo após o término da Sessão Ordinária, já que ela deve ser apreciada em sessão exclusiva. Ela foi aprovada com uma emenda da Comissão de Justiça e Finanças (CJF) em que ficam suprimidos três artigos e altera outros dois artigos. As alterações adequam-se ao parecer jurídico da Casa Legislativa.

A lei deve voltar para sanção do Executivo até o dia 15 de setembro.

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela tem o objetivo de estabelecer as metas e prioridades, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da Prefeitura.