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Câmara de Carazinho aprova pagamento direto do vale-alimentação aos servidores municipais

Foto Divulgação

A Câmara de Vereadores de Carazinho aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 145/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o pagamento do vale-alimentação diretamente nas contas bancárias dos servidores públicos municipais e estagiários da Administração Municipal. A medida foi apresentada em caráter emergencial, após problemas envolvendo a empresa responsável pela operacionalização do benefício.

A aprovação ocorre um dia após o prefeito João Pedro Albuquerque de Azevedo anunciar, por meio das redes sociais, a suspensão do contrato com a operadora e a abertura de um processo administrativo para sua rescisão definitiva.

A situação teve início no final da semana passada, quando estabelecimentos comerciais de Carazinho, especialmente supermercados, passaram a informar que deixariam de aceitar o cartão devido a atrasos nos recebimentos das compras realizadas pelos servidores.

Segundo o prefeito, a Prefeitura está em dia com suas obrigações contratuais e realizou uma reunião com representantes da empresa na terça-feira (10). No entanto, as explicações apresentadas não foram consideradas satisfatórias pela administração municipal.

Diante disso, o Executivo determinou a suspensão contratual e notificou a operadora para apresentar, em 24 horas, um levantamento individualizado dos saldos ainda disponíveis nos cartões e proceder a devolução dos valores ao município no prazo de 48 horas.

Pagamento direto poderá ocorrer até a contratação de nova empresa

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura fica autorizada a realizar os depósitos diretamente nas contas bancárias dos beneficiários, sem a necessidade de utilização do cartão.

A medida contempla os valores referentes aos meses de dezembro de 2026, janeiro e fevereiro de 2027, além dos períodos em que estiver em andamento o processo licitatório para contratação de uma nova empresa responsável pelo benefício.

A autorização também abrange os saldos remanescentes de novembro de 2026 e de meses anteriores, desde que estejam efetivamente bloqueados ou indisponíveis e sejam devidamente comprovados.

Conforme o texto aprovado, a Secretaria Municipal da Fazenda deverá realizar um levantamento individualizado para identificar os valores pertencentes a cada servidor ou estagiário. O pagamento poderá ocorrer de forma progressiva, à medida que os saldos forem comprovados, sem necessidade de aguardar a conclusão da apuração de todos os beneficiários.

O projeto também permite a antecipação total ou parcial de pagamentos futuros, observadas as condições orçamentárias e financeiras do município.

Benefício mantém valores e critérios atuais

A mudança na forma de pagamento será temporária e não representa aumento do vale-alimentação ou criação de um novo benefício. Permanecem válidos os valores, critérios de concessão e regras estabelecidos pela legislação municipal. Os depósitos deverão ser identificados separadamente da remuneração dos servidores e das bolsas dos estagiários.

A autorização para pagamento direto será encerrada quando uma nova empresa contratada assumir efetivamente a operacionalização do benefício, restabelecendo o sistema habitual.

Município buscará ressarcimento dos valores

O projeto aprovado mais cedo também estabelece mecanismos para evitar pagamentos em duplicidade e garantir o controle dos recursos públicos. A Prefeitura deverá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para recuperar da empresa BPF os valores eventualmente repassados e não disponibilizados aos beneficiários, além de apurar possíveis prejuízos aos cofres municipais.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo destacou que a medida busca assegurar a continuidade de um benefício diretamente relacionado à alimentação dos servidores e de suas famílias.

Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção e publicação. A nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação, permitindo que a administração municipal organize os procedimentos necessários para realizar os pagamentos diretamente aos beneficiários.

A medida busca garantir o acesso ao vale-alimentação enquanto o município trabalha na contratação de uma nova operadora para o serviço.

Encaminhados à empresa  alguns questionamentos sobre o caso e aguardamos retorno.