POLÍTICA

Vereadores mantêm veto a projeto de aquisição de terreno

Foto Divulgação

Em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (21), os vereadores de Carazinho decidiram manter o Veto Total ao PL nº 107/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autorizava a abertura de crédito especial ao Orçamento de 2026 para viabilizar a possível aquisição de um terreno vizinho à Câmara de Vereadores.

A justificativa apresentada pelo Executivo para o veto considera o cenário de restrição orçamentária, a necessidade de contenção de despesas, o enfrentamento do déficit atuarial e a manutenção do equilíbrio fiscal do Município.

O projeto previa a abertura de crédito especial no valor de R$ 610 mil, destinado à aquisição do terreno, como parte de um projeto mais amplo de modernização da sede do Legislativo. A iniciativa contempla a reforma e a ampliação das instalações, com o objetivo de solucionar problemas estruturais, melhorar a acessibilidade e a segurança, ampliar os espaços de trabalho e oferecer melhores condições de atendimento à população.

A sede da Câmara passou por sua última reforma substancial em 2008. Desde então, foram realizados reparos pontuais, mas ainda persistem problemas como infiltrações, ventilação inadequada em alguns ambientes, necessidade de melhorias nas instalações e falta de espaços apropriados para determinadas atividades do Legislativo.

Diante desse cenário, desde o ano passado, servidores e vereadores vêm realizando estudos para viabilizar uma intervenção mais ampla. O planejamento prevê a recuperação da estrutura existente, a construção de novos gabinetes, a modernização do Plenário, a reorganização dos ambientes administrativos e a criação de espaços adequados para reuniões.

A aquisição do terreno vizinho também tinha como finalidade melhorar as condições de acesso à Câmara. Atualmente, a sede conta com apenas um acesso para veículos, com limitações de largura e circulação. Essa configuração dificulta a entrada de caminhões e equipamentos de grande porte e impõe restrições ao acesso de veículos de emergência e Corpo de Bombeiros.

Como a área necessária para atender às demandas do Legislativo corresponderia apenas a parte do terreno, a proposta também previa a possibilidade de destinar a parcela restante à construção de uma escola de educação infantil, contribuindo para enfrentar a demanda por vagas na educação infantil no Município.

Conforme a Câmara, todo projeto já estava previsto no Orçamento da Câmara de Vereadores desde o ano passado. Com a manutenção do veto, o projeto de abertura de crédito especial não seguirá adiante nos termos propostos. A busca por alternativas para atender às necessidades de infraestrutura e acessibilidade da sede da Câmara permanece relevante diante dos problemas de conservação e das limitações atuais do imóvel.