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Veto à compra de terreno para a Câmara de Carazinho coloca em debate segurança do prédio e prioridades do orçamento

Foto Mara Steffens/O Correspondente

A necessidade de melhorias estruturais no prédio da Câmara de Vereadores de Carazinho e as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município estão no centro de uma discussão sobre a aquisição de um terreno ao lado do Legislativo. O prefeito João Pedro Albuquerque de Azevedo esteve na Câmara nesta terça-feira (20), a convite do presidente Adriel Machado, para explicar o veto ao projeto que prevê a destinação de recursos para a compra da área.

A proposta busca viabilizar a ampliação e a modernização do prédio, que, segundo servidores do Legislativo, apresenta problemas estruturais e limitações de acessibilidade e segurança. O Executivo, por sua vez, considera que o investimento previsto comprometeria recursos necessários para outras demandas municipais e defende a realização de uma reforma na estrutura existente.

O veto será apreciado pelos vereadores nesta quarta-feira (21), em sessão extraordinária. A matéria envolve a destinação de R$ 610 mil, correspondentes à primeira parcela prevista para a aquisição do terreno. Para derrubar o veto, são necessários sete votos.

Servidores apontam problemas estruturais e riscos à segurança

A servidora de carreira do Legislativo Daniela Oliveira, que participa das discussões sobre a modernização do prédio, explicou que a necessidade de intervenções vem sendo debatida há vários anos, inclusive em gestões anteriores da Câmara. 

Segundo ela, o Legislativo enfrenta problemas no telhado, nas janelas, nas instalações elétricas e na estrutura interna. As infiltrações estão entre as principais preocupações. “Nós temos problemas no telhado, nós temos problemas em janelas, nós temos problemas em infiltração, chove dentro da Câmara”, relatou.

Daniela afirmou que seis gabinetes de vereadores não possuem janelas e que, em um deles, a entrada de água durante períodos de chuva intensa chega a formar uma lâmina de água de vários centímetros. A presença de mofo em paredes, armários e equipamentos também preocupa os servidores. 

Conforme a servidora, uma empresa foi contratada anteriormente para elaborar um projeto de modernização. A proposta prevê a construção de 14 novos gabinetes sobre a estrutura existente, o que também permitiria solucionar problemas relacionados à cobertura do prédio. 

A intervenção contempla melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas, equipamentos audiovisuais e condições de acessibilidade. 

Daniela também relatou dificuldades relacionadas à regularização da edificação, que, segundo ela, não possui habite-se. O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) também está em processo de encaminhamento. Para a servidora, as condições atuais exigem providências para garantir a segurança dos funcionários, vereadores e cidadãos que frequentam o Legislativo.

Compra do terreno permitiria acesso de veículos de emergência

Outro argumento apresentado pelos servidores é a dificuldade de acesso ao prédio por veículos de grande porte, incluindo caminhões utilizados em obras, ambulâncias e viaturas do Corpo de Bombeiros. Segundo Daniela, a aquisição de um terreno lateral permitiria criar uma passagem permanente para esses veículos, facilitando tanto a execução das melhorias quanto eventuais atendimentos de emergência. 

Ela explicou que a Câmara precisaria apenas de uma faixa da área para viabilizar o acesso. O restante do terreno poderia, conforme sugestão apresentada ao Executivo, receber outras estruturas públicas, como uma escola, uma unidade de saúde ou espaços destinados a serviços municipais atualmente instalados em imóveis alugados.

A servidora reconheceu que seria possível negociar o uso temporário do terreno durante as obras, mas ressaltou que essa alternativa não resolveria definitivamente a questão do acesso. “Isso sim, poderia, mas não resolveria o nosso problema de acesso e de permanência de veículos ou entrada de veículos, como ambulância, como Corpo de Bombeiros”, afirmou.

Projeto de modernização tem custo estimado em R$ 2 milhões

De acordo com Daniela, a proposta inicial de modernização estava orçada em aproximadamente R$ 1 milhão. Entretanto, após a identificação de outros problemas estruturais, a estimativa passou para cerca de R$ 2 milhões. 

A intenção era executar a intervenção em duas etapas, nos anos de 2026 e 2027, com investimento aproximado de R$ 1 milhão por ano. A servidora destacou que a modernização já vinha sendo planejada e que havia previsão orçamentária para o projeto.

Ela também afirmou que os servidores encaminharam comunicados à presidência e aos vereadores alertando sobre as condições do prédio e os riscos associados à manutenção da estrutura atual.

Prefeito aponta impacto de R$ 3,5 milhões e defende prioridades

Durante a reunião desta terça-feira, o prefeito João Pedro Albuquerque de Azevedo explicou que o veto foi motivado principalmente pelo cenário financeiro do município. Embora tenha reconhecido a legitimidade jurídica da proposta e a autonomia financeira da Câmara, o prefeito ressaltou que os recursos do Legislativo e do Executivo têm origem no orçamento municipal.

Segundo ele, Carazinho enfrenta uma redução expressiva na arrecadação de ICMS, estimada em R$ 30 milhões nos últimos dois anos, além do crescimento das despesas obrigatórias. “O ICMS que recebemos considera dois anos anteriores e ainda pula um ano. O orçamento de 2026, por exemplo, considera o que foi arrecadado em 2023 e 2024. Não é um problema direto da nossa gestão, mas é um problema que nós temos que resolver”, explicou.

Outro fator apresentado pelo prefeito foi a situação previdenciária. Conforme os dados informados por ele, a dívida atuarial do município com o Previ Carazinho ultrapassa R$ 830 milhões. Para 2027, a previsão de contribuição previdenciária é de aproximadamente R$ 90 milhões, representando um aumento de R$ 13 milhões. “Praticamente o que a gente paga de salário para um servidor, a gente tem que pagar em previdência para complementar e pagar essa dívida”, afirmou.

De acordo com o Executivo, a combinação entre a redução de receitas e o aumento das despesas obrigatórias representa um impacto de aproximadamente R$ 50 milhões nas contas municipais.

Nesse contexto, o prefeito considera elevado o investimento estimado em R$ 3,5 milhões para a aquisição do terreno e a ampliação da Câmara, diante das demandas existentes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. “Um recurso de aproximadamente R$ 3,5 milhões para aquisição e ampliação da Câmara acaba fazendo falta para outras demandas da nossa comunidade”, declarou. 

Executivo propõe reforma sem aquisição de nova área

Como alternativa à compra do terreno, João Pedro sugeriu que o Legislativo avalie a elaboração de um projeto de reforma do prédio atual, priorizando intervenções no telhado e nas redes elétrica e hidráulica.

Segundo o prefeito, a proposta permitiria enfrentar os problemas estruturais sem a necessidade de aquisição de uma área adicional. “É uma questão de gestão de prioridades. A gente veio propor uma alternativa, fazer a reforma aqui da Câmara, buscar um projeto alternativo que não precise comprar um terreno adicional. R$ 3,5 milhões é um recurso muito elevado que vai fazer falta num orçamento que já está apertado”, concluiu.

A alternativa, entretanto, não contempla diretamente uma das preocupações apresentadas pelos servidores: a criação de um acesso permanente para veículos de emergência e de grande porte.

Vereadores decidirão sobre o veto

A discussão será retomada nesta quarta-feira (21), quando os vereadores deverão apreciar, em sessão extraordinária, o veto do Executivo à proposta que prevê R$ 600 mil para a primeira parcela da compra do terreno.

A manutenção do veto impedirá o prosseguimento da medida nos termos aprovados anteriormente. Para rejeitá-lo, será necessário o voto de pelo menos sete vereadores.

A decisão colocará em análise duas questões apresentadas durante o debate: a necessidade de intervenções para garantir melhores condições de funcionamento e segurança no prédio do Legislativo e a disponibilidade de recursos municipais para financiar a aquisição e a ampliação pretendidas.