POLÍTICA

Vereadores de Carazinho aprovam incentivos financeiros ao HCC na sessão desta semana

Foto Divulgação

Os vereadores de Carazinho aprovaram, na Sessão Plenária desta segunda-feira (19), dois projetos de lei relacionados à concessão de incentivos financeiros ao Hospital de Clínicas de Carazinho (HCC). As matérias, de autoria do Poder Executivo Municipal, chegaram à Câmara no mesmo dia e foram avocadas pelo presidente do Legislativo, Adriel Lopes Machado.

Um dos projetos aprovados foi o PL nº 125/2026, que autoriza a abertura de créditos suplementares adicionais ao Orçamento de 2026 no valor de quase R$ 2,2 milhões. Desse montante, R$ 500 mil foram destinados pela Câmara de Vereadores após reunião entre os parlamentares e a direção do Hospital. Esse recurso deverá ser utilizado para pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários da instituição.

Também foi aprovado o PL nº 124/2026, que institui a concessão de incentivo financeiro extraordinário às unidades hospitalares filantrópicas e que destinem, no mínimo, 80% de seus serviços ambulatoriais e hospitalares exclusivamente ao SUS. A proposta busca adequar às normas federais sobre o tema.

Além das matérias relacionadas à área da saúde, os vereadores aprovaram outros dois projetos de lei.

Um deles foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, com substitutivo, que altera as regras para recondução de vereadores aos cargos da Mesa Diretora.

A proposta, de autoria dos vereadores Vinícius Kunrath, Marcio Hoppen (Guarapa), Adriel Lopes Machado, Bruno Berté, Berenice Müller, Luis Fernando Costa (Tenente Costa), Cesar Salles, Cleomar Silva e Erlei Vieira, passou pela segunda votação, conforme o procedimento previsto para emendas à Lei Orgânica Municipal.

A matéria altera o artigo 14 da Lei Orgânica, retirando a vedação à recondução de vereador para o mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente.

A mudança não estabelece a recondução automática de nenhum integrante da Mesa. A alteração permite que o vereador que ocupa determinado cargo possa concorrer novamente à mesma função, cabendo ao Plenário decidir, por meio de votação, a composição da Mesa Diretora.

Na sequência, foi aprovado o PR nº 4/2026, com emenda, que suprime o §1º do Art. 24 do Regimento Interno. A proposta buscar adequar as normas internas à alteração aprovada na Lei Orgânica Municipal.

Pedido de vista

Também estava na pauta o PLL nº 52/2026, de autoria da maioria dos integrantes da Mesa Diretora, que dispõe sobre o pagamento de parcela adicional única de vale-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal. Entretanto, o presidente Adriel Lopes Machado pediu vista da matéria, adiando sua apreciação para permitir uma nova análise do projeto.