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Prefeitura notifica 240 proprietários de terrenos por falta de manutenção

Foto Divulgação/Ascom Prefeitura

O forte calor traz problemas para quem mora ao lado de terrenos e lotes. Além da proliferação de escorpiões, ratos, baratas, cobras e mosquito da dengue (Aedes Aegypti), o clima ainda favorece o crescimento de plantas e pragas. Anualmente, o Governo Municipal reforça a importância da limpeza dos terrenos e passeios, evitando que estes problemas atinjam o maior número de pessoas.

De novembro de 2022 a fevereiro de 2023, a Secretaria Municipal da Fazenda por meio do setor de Fiscalização notificou 240 proprietários de terrenos que estavam com mato, sujeira ou entulho.

O chefe de fiscalização Michael Gastring ressalta que os proprietários têm prazo para providenciar a limpeza do terreno em 15 dias após o recebimento da notificação previsto em lei, podendo ser prorrogado por mais 15 dias quando solicitado. “Solicitamos que os proprietários não fiquem esperando a notificação, precisamos manter a cidade limpa e evitar problemas de fácil e possível solução”, disse.

As denúncias podem ser realizadas mediante protocolo no balcão da Fiscalização, localizado na Prefeitura ou pelos telefones (54) 3331-2699 ou (54) 9 9695-6631. É necessário a identificação do endereço e também a referência para que o fiscal encontre o local, conforme Lei complementar nº 03/85 Código de posturas e Lei Complementar nº 190/15 (536 URMS para cada lote). Valor da multa é de R$ 2.377,53.