SAÚDE

Projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara busca liberar recursos para melhorar a saúde bucal de Carazinho

Foto Divulgação

O Projeto de Lei nº 36/2026, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Vereadores, está em tramitação e autoriza a abertura de crédito especial adicional no orçamento de 2026 no valor de R$ 50.309,64 para a Secretaria Municipal da Saúde. O recurso será destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para fortalecer o atendimento odontológico nas Unidades de Saúde do município.

A proposta tem como objetivo incorporar ao orçamento um saldo financeiro remanescente do exercício anterior, classificado como superávit financeiro, oriundo de repasse do Fundo Estadual de Saúde. O valor é vinculado ao recurso específico para aquisição de equipamentos odontológicos para as Estratégias de Saúde da Família (ESF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), conforme previsto na Portaria SES/RS nº 109/2024.

De acordo com a justificativa encaminhada ao Legislativo, a medida permite a correta aplicação dos recursos já destinados à área da saúde, garantindo mais estrutura para o atendimento da população e contribuindo para a qualificação dos serviços prestados na rede municipal.

O recurso poderá ser empregado na aquisição de equipamentos como cadeira odontológica, compressor, fotopolimerizador, ultrassom, raio X odontológico, autoclave, unidade auxiliar e mocho profissional, ampliando a capacidade de trabalho das equipes e a qualidade do serviço oferecido aos usuários do SUS.

A proposta agora aguarda a deliberação dos vereadores. Caso aprovada, permitirá que o Município avance na estruturação da atenção básica em saúde bucal, com investimentos diretos na rede pública.