POLÍTICA

Vereadores de Carazinho rejeitam projeto do Executivo e aprovam outras duas matérias na sessão ordinária semanal

Foto Divulgação

A Câmara de Vereadores de Carazinho realizou nesta segunda-feira (6) sua tradicional Sessão Plenária Ordinária. Durante a reunião, foi rejeitado um projeto de lei de autoria do Poder Executivo e foram aprovadas outras duas proposições.

O projeto rejeitado foi o PL nº 27/2026, que propunha alteração no artigo 2º da Lei Municipal nº 8.826/22, responsável por instituir a comissão e gratificação para acompanhamento e avaliação de bens móveis e imóveis destinados a leilões do Poder Executivo. A proposta previa que a comissão passasse a ser composta por três membros, designados por portaria, dentre servidores efetivos e estáveis.

Durante a discussão, o vereador Vinícius Kunrath manifestou-se contrário à matéria e solicitou sua rejeição, argumentando que os servidores das Secretarias da Fazenda e de Obras, atualmente responsáveis pela função, possuem a qualificação necessária para a análise dos bens. Em contraponto, a vereadora Juliani Pinzon Pontes defendeu a proposta, destacando que a alteração ampliaria a possibilidade de composição da comissão, permitindo a participação de servidores de diferentes áreas da administração municipal. A matéria foi rejeitada por sete votos contrários e cinco favoráveis.

Na mesma sessão, outros dois projetos foram aprovados por unanimidade. O primeiro foi o PL nº 10/2026, também proposto pelo Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.807/2016, a qual dispõe sobre o serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município. Entre as mudanças, está a substituição da função de pedagogo pela de coordenador na equipe do programa.

Também foi aprovado o PR nº 2/2026, proposto pela Mesa Diretora, que regulamenta os deslocamentos a serviço ou representação dos agentes políticos e servidores da Câmara Municipal de Carazinho.

Pedidos de vista

Outros dois projetos de autoria do Executivo estavam previstos na pauta, mas tiveram a tramitação temporariamente suspensa em razão de pedidos de vista apresentados pelos vereadores Vinícius Kunrath e Marcio Hoppen (Guarapa).

Um deles é o PL nº 07/2026, que trata da autorização de uso de equipamentos públicos esportivos municipais para realização de eventos de natureza não esportiva, com a respectiva cobrança de preço público.

O outro é o PL nº 36/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao orçamento de 2026, no valor de R$ 50,3 mil, oriundos do Fundo Estadual de Saúde (FES). Os recursos são destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para as Estratégias de Saúde da Família (ESF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).