POLÍTICA

Prazo para apuração vence, CPI do Guardião na Câmara de Carazinho é extinta, mas novo requerimento de abertura deve ser protocolado

Foto Mara Steffens/O Correspondente

O presidente da Câmara de Vereadores de Carazinho, Adriel Lopes Machado (PSDB) assinou na terça-feira (17) a extinção automática da CPI do Guardião do Povo no Legislativo em virtude do vencimento do prazo para as apurações. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada para investigar o envolvimento de servidores comissionados em publicações em rede social de um perfil denominado "Guardião do Povo", que fazia ataques a figuras públicas locais. Pessoas que se sentiram ofendidas com as postagens registraram Boletim de Ocorrência Policial e estão processando os investigados.

No despacho, o vereador destaca que a criação da Comissão foi aprovada em 8 de dezembro, com prazo de 60 dias de funcionamento, de acordo com o Regimento Interno, e que não foram aprovadas prorrogações do prazo. Além disso, a reunião de instalação da CPI ocorreu em 10 de dezembro, dois dias depois, data a partir da qual começou a fluir o prazo de 60 dias, encerrando em 11 de março (considerando que em janeiro, por conta do recesso legislativo, os trabalhos ficaram parados). Depois deste período, ainda conforme o documento, não foi apresentado relatório das investigações ou pedido de arquivamento.

O presidente do Legislativo ainda menciona que a Mesa Diretora não foi informada sobre datas de reuniões realizadas, e que os atos da comissão não foram publicados no sistema oficial da Câmara.

Quando da sua instalação, a CPI definiu como presidente César Salles (PSB), como relator, Tenente Costa (MDB), e membro Juliani Pinzon Pontes (PSDB).

Ao Correspondente, o presidente e o relator explicaram que houve, sim, movimentações da comissão para apurar os fatos e que aguardam documentos do processo criminal que corre na Justiça sobre o caso para anexar ao relatório que será entregue ao presidente da Câmara. No entanto, com a atual CPI extinta, eles pretendem protocolar um novo requerimento para abertura de uma outra CPI, mas com mudança no foco das investigações. De acordo com Salles e Costa, os investigados devem ser arrolados como testemunhas e serão incluídos pedidos para apurar o envolvimento de outros servidores.