POLÍTICA

Vereadores de Carazinho fazem sessão extraordinária hoje para votar autorização para viagem do prefeito à China

Foto Arquivo/O Correspondente

Os vereadores de Carazinho realizarão nesta quinta-feira (5), a partir das 13h30min, uma Sessão Extraordinária para analisar cinco projetos de lei, quatro de autoria do Executivo Municipal, os quais tiveram pedidos de vista na última sessão plenária.

Inclusive estará em pauta o PD nº 9/2026, criado pela Mesa Diretora a partir de pedido do Executivo Municipal, que concede autorização ao prefeito municipal João Pedro Albuquerque de Azevedo para ausentar-se do país em missão oficial na China. A viagem será de 13 a 25 de março de 2026 e abrange a participação em eventos e agendas de prospecção de investimentos em polos industriais e tecnológicos no Leste Asiático.

Em complemento a esse, deve ser votado o PL nº 23/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder diárias para deslocamentos internacionais de agentes políticos e servidores públicos municipais. Hoje não há previsão de diárias para este tipo de viagem e, por isso, é imprescindível que seja definido este regramento.

Pela matéria, para deslocamentos à América do Sul, América Central e América do Norte o valor será US$ 400,00 (quatrocentos dólares americanos) por dia, enquanto que para deslocamentos aos demais continentes o valor será € 400,00 (quatrocentos euros). As diárias destinam-se a indenizar despesas com hospedagem e alimentação no local de destino.

Nesta mesma sessão ainda deve ser apreciado o PL nº 18/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento de 2026 no valor de quase R$ 6,7 milhões. O recurso deve ser utilizado para suprir a insuficiência de dotações em contratos de natureza contínua que, embora devidamente licitados e vigentes, não possuíam saldo orçamentário suficiente para cobrir o ano. O serviço inclui vigilância patrimonial, limpeza urbana, coleta seletiva e orgânica, licenças do sistema informatizado, entre outros.

Também está em pauta o PL nº 19/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais de pouco mais de R$ 173 mil provenientes de rendimentos do Convênio Federal nº 902685/2020, aplicados na execução da obra do Ginásio Multiesportivo.

E, por fim, o PL nº 24/2026, que autoria a abertura de créditos especiais no valor de R$ 59 mil para viabilizar o pagamento de horas extras, indenizações, contratações de pessoal e vencimentos de servidores permutados, além de encargos com despesas bancárias, para as quais não houve a previsão de dotação específica na LOA vigente, principalmente para a Secretárias de Obras, de Agricultura e de Saúde.