POLÍTICA

Vereadores de Carazinho derrubam veto do Executivo ao projeto que incumbia à Eletrocar o recolhimento de galhos

Foto Divulgação

Os vereadores derrubaram na Sessão Plenária desta quinta-feira (19) o Veto nº 1/2026, do Executivo Municipal, referente ao PLL nº 60/2025, que determina que a própria concessionária que realize a poda de galhos de árvores também realize a coleta e o descarte destes resíduos.

A matéria de autoria do vereador Luis Fernando Costa de Oliveira (MDB) foi aprovada pelos vereadores ainda no ano passado, mas o prefeito João Pedro Albuquerque de Azevedo não concordou e vetou a matéria em janeiro.

Um dos motivos, segundo posicionamento de alguns vereadores da situação, era de que a concessionária, que no caso é a Eletrocar, não é a responsável por este serviço e, sim, o Município. Se fosse designado para ela, isso poderia gerar aumento de custos, o que consequentemente, pode acarretar em aumento nas faturas ou até em necessidade de repasses do Município para cobrir este serviço que hoje não é previsto em contrato.

Apesar disso e levando em conta a importância da matéria e, inclusive, a sua constitucionalidade, os edis derrubaram o veto com 9 votos contrários e 2 favoráveis, sendo estes últimos dados por Bruno Berté (PDT) e Juliani Pinzon Pontes (PSDB). Com isso, o prefeito de Carazinho tem 48 horas para sancionar a lei ou então o Legislativo pode promulgar independente da vontade do Executivo. 

Outras votações

Ainda nesta sessão foram aprovados outros oito projetos. Três deles de autoria do Executivo Municipal. O primeiro era o PL nº 189/2025, que dá nova redação aos artigos 1º, 4º, 5º e 12 da lei Municipal nº 6.668/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Carazinho e o Fundo Municipal de Habitação.

O segundo aprovado foi o PL nº 5/2026, que altera a redação do art. 23 da Lei Municipal nº 8.018/2015, enquanto que o terceiro foi o PL nº 6/2026, que altera o anexo único da Lei Municipal nº 6.654/2007. Estes foram aprovados por unanimidade.

Homenagens do Legislativo

Também foram aprovadas por unanimidade outras cinco matérias de autoria do Poder Legislativo. Quatro delas foram projetos de decreto concedendo o título de Comenda Leonel de Moura Brizola para cidadãos ou entidades carazinhenses. 

O primeiro foi o PD nº 2/2025, da vereadora Juliani Pinzon Pontes, que homenageará a Associação Seara de Arte e Cultura Gaúcha. O segundo foi o PD nº 1/2026, da vereadora Berenice Muller, que indicou o senhor André Zanella; o outro foi o PD nº 2/2026, do vereador Márcio Hoppen, que indicou a senhora Carla Vieira Linck; por fim, o PD nº 4/2026, proposto pelo vereador Vinícius Kunrath, que indicou o senhor Luiz Fernando Cavalheiro. 

Ainda foi aprovado o PLL nº 71/2025, proposto pelo vereador César Salles, que concede o título de Cidadão Emérito para o senhor Antônio Azir Salles. 

Estas homenagens serão entregues em Sessão Solene comemorativa aos 95 anos de Carazinho que será realizada em março.

Pedido de Vista

Ainda estava previsto para ser apreciado o PLC nº 1/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação aos artigos 90, 101 ,102 e 141 e altera o anexo V da LC 178/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município. Entretanto, o vereador Márcio Hoppen (Guarapa) pediu vista do projeto.