POLÍTICA
Câmara de Carazinho terá sessão extraordinária nesta quarta-feira (21)
Foto Arquivo/O Correspondente
A primeira sessão legislativa de 2026 em Carazinho será uma extraordinária. A reunião está prevista para hoje (21), às 18h30min, para apreciação de dois projetos de lei de autoria do Executivo.
O PL 1/2026 dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei Municipal nº 9.294/2025, que institui o Programa Dignidade: Reciclar o Futuro. O objetivo é alterar o número de beneficiários previstos na legislação do programa como medida emergencial de caráter social, compensatório e de proteção à dignidade humana, voltado aos trabalhadores da reciclagem que serão diretamente impactados pela desativação temporária do Aterro Sanitário Municipal. A proposta repassa meio salário mínimo a mais cinco pessoas como reconhecimento a essencialidade do trabalho desepenhado pelos catadores.
O outro projeto a ser analisado é o Projeto de Lei Nº 2/2026 autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao orçamento do exercício de 2026. O montante é de R$ 520 mil para algumas demandas como a contratação de empresa de consultoria para o setor de compras; Estruturação das novas instalações do CEMAEE (divisórias) e climatização da da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC); Garantia do aporte para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem relativo aos novos profissionais contratados para as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF); e Pagamento de despesas de energia elétrica nos Distritos Industriais.
