GERAL

PL que trata do vale alimentação dos motoristas da saúde será revisto pelo Executivo

Foto Divulgação/Ascom Prefeitura

 

O prefeito Milton Schmitz esteve reunido nesta terça-feira (30) com os motoristas que são servidores públicos para tratar do Projeto de Lei (PL) 031/23 que diz respeito ao vale-alimentação dos servidores e que foi retirado da Câmara de Vereadores para ajustes. Estiveram presentes na reunião, a vice-prefeita Valéska Walber, o secretário de Administração, Luis Lori Bolesina e o vereador Márcio Hoppen.
 
No encontro os servidores foram solidários ao Governo Municipal para o envio de novo projeto que contemple os anseios dos funcionários, haja vista, que o substitutivo proposto pelo vereador Bruno Berté, contrariava o objetivo inicial do projeto em desfavor aos servidores.
 
O servidor Elias Guerra, diretor de Transportes da secretaria de Saúde salientou que o prefeito recebeu os servidores para iniciar um diálogo e tornar viável o PL. “Temos o desconto do vale-alimentação quando estamos em deslocamento e não achamos isso justo pois não há nenhum parecer ou estudo que avalize esse desconto e mesmo fora estamos a trabalho” explica o servidor.
 
O PL será ajustado com as demandas em questão e será reenviado a Câmara de Vereadores, antes disso, ainda será realizada mais uma reunião com um convite estendido a todos os vereadores para que possam tratar do projeto.
 
 
Debate no Legislativo 

Na semana passada, o assunto gerou debate no Legislatico, que já chegou a estar na pauta e recebeu pedido de vistas do pedetista Bruno Berté, que depois protocolou o substitutivo, ampliando o benefício para outras situações, como por exemplo, para servidores afastados por atestado médico.

 

Na ocasião, os vereadores reuniram-se com os motoristas e as comissões permanentes analisaram para emitir parecer. No entanto, o presidente da Comissão de Justiça e Finanças, Daniel Weber, disse que os vereadores da comissão decidiram esperar um parecer do IGAM, órgão consultivo da Casa Legislativa, quanto à questão contábil e a possibilidade de gerar ou não despesa ao Executivo. Se isso acontecer, a matéria se torna inconstitucional e poderá vir a ser vetada pelo Executivo Municipal, prejudicando assim os servidores que ficariam sem esta alteração até o próximo ano.

 

A presidente Janete decidiu não avocar a matéria e aguardar a posição do IGAM. Berté não concordou, alegando que a viabilidade financeira existe e já teria sido confirmada pela Prefeitura em resposta a um pedido de informação do edil. A matéria deve agora retornar para apreciação na próxima semana.

Data: 31/05/2023 - 15:58

Fonte: Assessoria de Imprensa

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