POLÍTICA

Vereadores de Carazinho aprovam aumento de desconto de 15% na cota única do IPTU

ACL participou da Tribuna Livre (Foto Divulgação)

A partir de agora os carazinhenses que pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista e em cota única receberão 15% de desconto. Isso porque os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (29) o PLC nº 10/2025, de autoria do Executivo Municipal, que ajusta o percentual de desconto atual, aumentando de 12% para 15%.

A matéria chegou a receber uma emenda do vereador Luis Fernando costa (Tenente Costa) para que o desconto só se aplicasse para aqueles terrenos que estivessem limpos, contribuindo com a limpeza da cidade. Mas na tribuna ele pediu a retirada da mesma porque, apesar de ser positiva, a alteração seria inviabilizada, segundo representantes do Executivo, porque não há profissionais para realizar esta fiscalização.

Assim, Costa ouviu do Executivo a promessa de viabilizar a alteração somente em outros anos após a efetivação de concurso público para novos fiscais. A matéria foi aprovada por unanimidade sem a emenda, assim como os demais projetos em votação na sessão Plenária.

Outra proposição aprovada na noite desta segunda-feira foi o PL nº 108/2025, que autoriza a concessão de uso de imóvel do Município à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan-Aegea). O vereador Adriel Machado chegou a pedir vista do projeto, porém, retirou o pedido após solicitação de vereadores, que justificaram a necessidade da aprovação da matéria para a implementação de um loteamento importante, que beneficiaria a comunidade carazinhense e que dependeria desta aprovação.

Ainda foi aprovado o PL nº 111/2025, também de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMPBEA), e o PR nº 4/2025, sugerido pela Mesa Diretora, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Carazinho à Associação de Câmara e Vereadores do Alto Jacuí e Região (Ascamaja).

Ainda foi apreciado e aprovado por unanimidade o PLL nº 39/2025, proposto pelo vereador Tenente Costa, que denomina de Jorge Rodrigues Da Rocha (Caneco) o ginásio de esportes da antiga Fundescar, situado na Rua Armando Farina, 555, no Bairro São Miguel.

Projetos avocados

Na sessão desta segunda-feira ainda foram aprovados outros três projetos de lei que não estavam em pauta, mas foram avocados pelo presidente Bruno Berté. Todos receberam pareceres das comissões permanentes da Casa durante intervalo regimental e foram votados ao final da reunião plenária.

Um deles foi o PL nº 123/2025, que autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares adicionais ao Orçamento de 2025 de mais de R$ 5,4 milhões. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares individuais, destinadas ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde e da assistência hospitalar e ambulatorial. O projeto também prevê a incorporação de recursos advindos do Programa Novo PAC Seleções, destinados à aquisição de equipamentos no âmbito da saúde digital e da telessaúde, bem como de conjuntos de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde.

Ainda foi analisado o PL nº 126/2025, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 610,4 mil para realocação de dotações orçamentárias que, até o presente momento, encontram-se sem perspectiva de utilização.

Por fim, foi aprovado o PL nº 128/2025, que contrata emergencialmente cinco pessoas para o cargo de monitor de apoio especializado e mais cinco recreacionistas. Os contratos emergenciais terão vigência de seis meses, prorrogáveis por igual período, ou da efetivação de concurso público, o que ocorrer primeiro.

Tribuna Livre

Como esta foi a última sessão plenária do mês de setembro, teve espaço destinado à Tribuna Livre. A primeira entidade a utilizar o tempo foi a Associação Carazinhense de Letras (ACL), divulgando a terceira Antologia de "Vultos de Carazinho". A obra reúne biografias de carazinhenses já falecidos - alguns conhecidos, outros anônimos -, cujas contribuições foram fundamentais para o crescimento da cidade e da comunidade ao longo dos seus 94 anos. A distribuição é gratuita, já que o projeto foi viabilizado através da Política Nacional Aldir Blanc e o ainda inclui palestras e podcast.  Para ter acesso a um exemplar, os interessados podem manter contato com a diretoria da ACL.

Ainda utilizou a tribuna o presidente da Associação de Corredores de Rua de Carazinho (Correcar), Douglas Müller, falando sobre a trajetória da entidade e as atividades desenvolvidas pela entidade ao longo destes 13 anos. O objetivo era divulgar as ações e projetos voltados ao incentivo ao esporte à qualidade de vida, como a CorreCar Kids e Carazinho Trail Run, entre outras.

Correcar também utilizou do espaço da Tribuna Livre