POLÍTICA
Vereadores de Carazinho aprovam recursos e compra de container para instalação de unidade de Saúde no bairro São Lucas
Foto Arquivo/O Correspondente
Além da pauta prevista para a sessão de ontem (8), os vereadores de Carazinho apreciaram outros dois, avocados pelo presidente Bruno Berté. As quatro proposições, de autoria do Executivo foram aprovadas.
O PL 109/2025 prevê a contratação de dois nutricionistas para a Rede Municipal de Ensino, para atender a Resolução n.º 789, de 24 de abril de 2024, do Conselho Federal de Nutrição (CFN), que dispõe sobre as atribuições dos nutricionistas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estabelece critérios mínimos de provimento dos profissionais por município.
O PL 106/2025 abre crédito suplementar de R$ 314.270,80 para a utilização de recursos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Giovani Cherini, acrescidos dos rendimentos bancários,para compra de dois veículos de sete lugares cada para a secretaria da Saúde. Os carros serão usados para transporte de pacientes para outras cidades de referência.
O PL 119/2025 abre créditos especiais ao orçamento relacionada a emenda parlamentar do Deputado Federal Ronaldo Nogueira, no valor de R$ 397 mil, para compra de um contêiner que servirá de unidade de Saúde para o bairro São Lucas. Além da estrutura será comprado ainda móveis e equipamentos para o funcionamento.
Por fim, o PL 120/2025 autoriza a abertura de Créditos Especiais de R$ 65 mil e altera o PPA 2022/2025 e LDO 2025. O recurso é para contratação de serviços de consultoria para a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programação foi instituído pela Lei Federal nº 14.628/2023 e tem como finalidade ampliar o acesso à alimentação, promover a segurança alimentar e estimular a inclusão econômica e social por meio de políticas públicas específicas.
