POLÍTICA

Aprovados projetos que somam mais de R$ 5,1 milhões em investimentos

Foto Mara Steffens/O Correspondente

A sessão ordinária do Legislativo de Carazinho desta segunda-feira (22) teve a apreciação de oito projetos de lei. Depois da leitura do expediente, a presidente Janete Ross de Oliveira convocou o intervalo regimental, espaço que foi utilizado para que os vereadores conversassem com motoristas da secretaria da saúde, a respeito de projeto de lei que tramita na casa e que prevê o pagamento de vale alimentação para a classe. Uma determinação do Ministério da Saúde, de 2014, retirou o beneficio dos motoristas, uma vez que em função das viagens eles não registram o ponto eletrônico, como outros servidores. No entanto, eles reivindicam o pagamento e construiram o projeto junto ao Executivo. Também tramita na casa, um substitutivo que prevê que todos os servidores, não apenas os motoristas, tenham direito ao vale alimentação mesmo em caso de atestado médico. Atualmente, como ocorre também na iniciativa privada, o vale é cortado nesta situação. 

Depois da sessão paralisada por quase 1h e 30min, para que a Comissão de Justiça e Finanças desse parecer, o presidente da comissão anunciou que foi decidido aguardar o encaminhamento do posicionamento do Igam, órgão que presta assessoria ao Legislativo. Assim o projeto foi desavocado. 

A sessão seguiu sem o grande expediente, que foi suprimido por oito votos a quatro. Os projetos da pauta foram aprovados, destaque para os que previam aberutra de crédito suplementar para várias áreas. Um deles, a previsão de R$ 250 mil do Executivo para a Seara da Canção Gaúcha. Antes, foi a votação a proposta que modificava a lei que tornou o evento patroimônio imaterial do Município, a fim de permitir que a Prefeitura aloque recursos conforme disponibiidade no orçamento. 

Seareiros marcaram presença na sessão (Foto Mara Steffens/O Correspondente)

Os vereadores aprovaram também, quase R$ 4,5 milhões para as reformas e ampliações das escolas municipais, uniforme escolar e manutenção do Centro Cultural; pouco mais de R$ 141 mil para novos uniformes dos fiscais de trânsito e outros materiais para o departamento; cerca de R$ 45,6 mil referentes a transferência do Fundo Nacional de Assistência Social. 

Ainda, o Projeto de Lei 025/2023, que institui o Dia Municipal do Rotaract em Carazinho (autoria de Valdoir Lima), e o PL 028/2023, que denomina a UBS do Bairro Oriental como UBS Dr Luciano Geraldo Diehl, fambém foram aprovados por unanimidade. 

Requerimentos

Um dos requerimentos de providência aprovados na sessão é de autoria de Diny Costa (MDB), que solicita ao Governo do Estado a inclusão de Carazinho no lote de destinação de tornozeleiras eletrôncias a serem instaladas em agressores de mulheres. O vereador lembra no ofício que o município possui altos índices de violência doméstica, dados levados ao Legislativo, inclusive pela Delegada Heladia Cazzarotto, no espaço Tribuna Livre. Costa pretende reiterar pessoalmente o pedido ao vice-governador, Gabriel Souza.