POLÍTICA

Três projetos de lei estarão em pauta na próxima sessão plenária da Câmara de Carazinho

Foto Arquivo/O Correspondente

Na próxima Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho estão previstos para serem apreciados na Ordem do Dia três projetos de lei, ambos de autoria do Executivo Municipal.

O primeiro é o PL nº 5/2025, que dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 6.927/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A matéria altera a composição do CMDM que passa a ser constituído por 11 membros efetivos e 11 suplentes, representantes de órgãos públicos e de membros da sociedade civil, com mandato de dois anos.

O segundo é o PL nº 19/2025, que dá nova redação ao Parágrafo 1º do Artigo 3º da LM 8.505/19, que autorizou a venda de imóvel de propriedade do Município de Carazinho. O objetivo é alterar o prazo de início da obra do Centro Administrativo Municipal.

E, por fim, o PL nº 28/2025, que autoriza abertura de créditos suplementares ao orçamento do exercício de 2025 da Câmara Municipal de Carazinho. A matéria suplementa o valor de R$ 530 mil referente ao repasse do recurso devido ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carazinho (PREVI) da folha da Câmara Municipal a título de passivo atuarial.

A próxima sessão plenária acontece na segunda-feira (17) às 18h30min.