POLÍTICA

Pacotaço de R$ 17,6 milhões do Executivo gera polêmica na Câmara

Foto Divulgação

A interrupção do recesso dos vereadores para a realização da sessão extraordinária da Câmara convocada pelo prefeito João Pedro para votação de um pacotaço de créditos suplementares ao orçamento deixou a oposição de mau humor...A principal reclamação foi o pouco tempo para discussão das emendas que juntas somaram R$17,6 milhões. Com afirmações de que o “telhado é de vidro” e de que “quem bate em Chico, também bate em Francisco”, o vereador Márcio Guarapa (MDB) lembrou as críticas que eram feitas à gestão anterior por falta de transparência nos projetos. O vereador Cleomar Silva (PP) chegou a acusar o Executivo de “falta de respeito” ao Legislativo...

Fogo cruzado

E a ira da oposição ficou ainda mais inflamada ao receber na manhã de ontem mais uma convocação de sessão extraordinária para votação em tempo recorde de mais oito projetos. Com nariz de palhaço, o vereador Cleomar Silva (PP), - que vem se mostrando um dos mais combativos na oposição -, foi às redes sociais com nariz de palhaço reclamar da falta de respeito do prefeito com os vereadores. A reação foi imediata e veio em outro vídeo gravado por João Pedro, onde ele diz que cara de palhaço deve ser de quem vê boas intenções em vídeos como o publicado pelo vereador. Segundo ele, os projetos dizem respeito à contratação urgente de profissionais para dar andamento à máquina pública, e, inclusive, escolas. Ainda faz duras críticas à gestão anterior por falta de planejamento e gestão. O carnaval ainda nem chegou e o fogo cruzado estão acirrado...

Ajustes

Vale dizer que as críticas da oposição não são infundadas, tanto que até mesmo vereadores da Situação, como o presidente da Casa, Bruno Berté (PDT), admitiram que os projetos mereciam mais tempo de discussão. Berté, justificou, porém, que as emendas são urgentes e necessárias para os devidos ajustes no orçamento elaborado pelo governo anterior, que, segundo ele, possui distorções. Um exemplo é o valor destinado para a secretaria de Obras, que representa a metade do que foi investido em 2024, ano pré-eleitoral. 

Recursos 

A principal polêmica, no entanto, foi em torno da emenda que garante R$900mil para eventos culturais em Carazinho, entre eles o Planeta Agro, marcado para 12 e 13 de março, durante a Expodireto Cotrijal. Mesmo com o esclarecimento feito pelo grupo da Situação de que o valor não será investido na totalidade no evento, vereadores da Situação insistiram que parte do recurso deveria ser utilizado em outras áreas, como Saúde, por exemplo...

Custo

...A administração aposta que parte do valor do Planeta Agro será custeado por patrocínios. A coluna questionou a administração quanto ao custo dos shows, mas a informação é que ainda estão no aguardo do orçamento, apesar de um dos shows já ter sido anunciado...Esperamos que em nome da transparência, tudo seja devidamente publicizado... Se serve como parâmetro, um dos shows nacionais promovidos pela Prefeitura de Carazinho – Fernando e Sorocaba em janeiro de 2023 – custou mais de R$600mil...Conforme apuração feita pela coluna, o cachê, em 2024, da dupla contratada para o show do dia 12 de março - Matheus e Kauan – era de R$470 mil...Como são previstos dois shows nacionais, o jeito vai ser correr atrás de patrocínio mesmo, caso contrário, o recurso suplementado que seria para o ano inteiro será gasto em um só evento...

Contradição

Apesar do chororô da oposição, o pacotaço de projetos de suplementação do Executivo foi aprovado com 10 votos, já que vereador Tenente Costa (MDB) não compareceu e não indicou suplente. Porém, mesmo que tivesse comparecido, os projetos seriam aprovados do mesmo jeito, já que o governo tem maioria. Resta saber se a postura da oposição será sempre essa: de evitar o desgaste de impedir a liberação de recursos por saber que será derrotada no voto...Ou seja, se será oposição só no discurso e não no voto...Afinal, é no mínimo contraditório criticar um projeto na tribuna e, mesmo assim, votar favorável...

Sem recesso

Diante do episódio do prefeito ter que chamar extraordinárias para votar projetos urgentes, essenciais para o início de gestão, o vereador Alaor Tomáz (PDT) deve protocolar um projeto que extingue o recesso de janeiro do Legislativo no primeiro ano de governo. Isso quer dizer que os vereadores eleitos a cada nova legislatura não terão férias logo que assumirem os mandatos, o que, aliás, faz sentido...Afinal, qual trabalhador tem férias no primeiro mês de trabalho? Mas isso também significa que vereadores reeleitos irão emendar um mandato no outro...Será que passa??

E o estacionamento?

A realização do Planeta Agro é uma das promessas de início de governo alardeadas pela gestão João Pedro-Valeska durante a campanha eleitoral. Quanto a outra anunciada como prioridade e imediata, - inclusive, para os primeiros dias de mandato – é a mudança na cobrança do estacionamento rotativo, tema, aliás, que se tornou uma das principais bandeiras de campanha do prefeito eleito...Porém, essa, ainda está em banho-maria, comprovando que a negociação com a empresa pode ser mais complexa do que “pregava a vã filosofia”...Afinal, contratos não são modificados da noite pro dia e sem consequências...Segundo a diretora de Trânsito, Carla Hildebrand, o contrato está sendo adequado e logo serão anunciadas novidades. Vamos aguardar...

Providências

O anúncio da Corsan que irá investir mais de R$21 milhões em Carazinho até o final deste ano não foi suficiente para aliviar os protestos da comunidade com os problemas de abastecimento, obras mal acabadas e cobranças abusivas. Nesta semana, os vereadores Alaor Tomáz (PDT) e César Salles (PSDB) protocolaram denúncias junto ao Ministério Público e Defensoria Pública pedindo providências. Segundo o advogado Antônio Azir, que vem assessorando os vereadores nesta questão, o objetivo é colher assinaturas e documentos para ingressar com uma Ação Civil Pública, o que deve acontecer nesta sexta-feira (21). Além disso, será marcada uma reunião com a AGERGS, que, aliás, como Agência Reguladora, já deveria ter tomado providências, até porque os problemas não se limitam a Carazinho. A Câmara de Passo Fundo, inclusive, está instalando uma Frente Parlamentar específica para tratar da questão...

Descaso

O papel do Legislativo é esse mesmo, porém, há de se ter muito cuidado para que não seja feito uso político do drama que vem sendo vivido por parte dos moradores de Carazinho, o que pode ser interpretado como oportunismo...Não podemos esquecer que no ano passado, a Câmara instalou uma CPI que chegou a conclusão de fortes indícios de cobranças abusivas por parte da empresa, e mesmo assim, não deu em nada...O descaso foi tanto que a Corsan não se deu o trabalho nem de responder os requerimentos dos vereadores, em uma total demonstração de desrespeito. Talvez se a administração municipal, como contratante, endurecer o discurso, e, inclusive, cogitar romper o contrato, a Corsan-Aegea passe a levar Carazinho à sério...

Políticas Públicas

Não deveria ser inédito, muito menos, raro...O ideal, aliás, que de tão normal, não merecesse nem menção por esta coluna...Porém, termos quatro vereadoras atuando na mesma sessão da Câmara é sim um fato histórico e merece destaque por demonstrar o avanço das mulheres nos espaços políticos locais...Mas apenas a presença não é o bastante, é preciso muito mais...O município precisa urgentemente de políticas públicas permanentes voltadas à proteção das mulheres. Conforme dados de 2024 do Observatório Estadual da Segurança Pública, Carazinho está entre os 20 municípios gaúchos que mais registraram ameaças contra mulheres. Somente no primeiro trimestre do ano passado, foram registradas 99 ocorrências desta natureza, 25 denúncias de lesão corporal e quatro casos de estupro. Como agravante, em menos de dois meses deste ano, já foram registrados dois feminicídios. São números que não podem ser normalizados...

Compensação (?)

E quem diria que a famigerada obra do Presídio na BR285 iria ter um lado positivo para Carazinho. Em meio a reclamações por falta de vagas de emprego no município, a empresa vencedora da licitação abriu 120 vagas para contratação imediata, apesar da obra ainda depender de licenciamento ambiental definitivo para iniciar. Espera-se, contudo, que a compensação por termos um Presídio de Passo Fundo com 800 vagas no nosso quintal não se limite a vagas de emprego na construção do complexo. Vai ser preciso muito mais...Isso, porém, depende da mobilização e, principalmente, pressão, das lideranças locais, que, infelizmente, parece que jogaram a toalha...