GERAL

Carazinhenses terão passe livre no transporte coletivo no dia das eleições

Foto Mara Steffens/O Correspondente

Depois da indicação do Ministério Público, o Executivo Municipal encaminhou projeto ao Legislativo para que os carazinhenses tenham passe livre no transporte coletivo urbano no dia das eleições e assim ter acesso facilitado às sessões eleitorais espalhadas pela cidade. 

O PL 083/24 dispõe sobre a oferta de gratuidade de transporte coletivo urbano nos dias em que se realizem eleições e altera a Lei Municipal nº 8.704/2021 não estava na pauta mas vou avocado para que pudesse ser apreciado e no intervalo regimental foi analisado pelas comissões internadas. A proposição foi aprovada por unanimidade. 

Em ofício remetido à prefeitura, o promotor eleitoral Marcio Schetto destacou a decisão do Supremo Tribunal Eleitoral em que o poder público deve adotar as ações pertinentes para assegurar oferta de transporte gratuito para a população no dia da votação. O documento também faz referência a necessidade de facilitar a mobilidade às comunidades indígenas para que estes tenham assegurado o direito ao vioto. 

Assim, no domingo (6), o transporte coletivo urbano será gratuito, operando com as mesmas linhas e horários dos dias úteis. 

Eleições passadas

No pleito se 2022, a Defensoria Pública de Carazinho ingressou com ação solicitando acesso ao transporte no dia da eleição a fim de resguardar o direito dos cidadãos ao voto, no entanto, não obteve êxito justamente porque não havia legislação sobre o assunto.