POLÍTICA

Vereadores aprovam créditos especiais e mudança no transporte escolar

Comunidade de São Bento acompanhou aprovação de projeto sobre o transporte escolar (Foto Divulgação)

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada ontem foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo Nº 15/2024 que muda um dos artigos da Lei Municipal Nº8.041 de 22/12/2015, que trata do transporte escolar. A proposição de Estevão De Loreno (PSB) facilita o acesso de estudantes ao transporte escolar, já que prevê que o transporte deve atender estudantes que residem a partir de 500m da escola. 

Ao usar a tribuna, o vereador relatou exemplos de estudantes que precisavam fazer determinados trechos a pé para poderem estudar, fato que estaria desmotivando-os a frequentar a escola. Moradores da localidade de São Bento estiveram na sessão acompanhando a aprovação do projeto. 

Foram aprovados, ainda, projetos relacionados a abertura de crédito suplementar no orçamento: R$ 46 mil para o Desenvolvimento Social para custeio de despesas com locomoção; R$ 836 mil para a secretaria de Obras; R$1,5 milhão para a secretaria de Educação, para complementar vencimentos e vantagens de profisisonais; R$ 1.240,5 para devolução ao Programa Brasil Carinhoso. 

Outros projetos da pauta tiveram pedidos de vistas. Alécio Sella (Progressistas) pediu vistas dos PL's 31/2024 e 32/2024. O primeiro trata da contratação emergencial de médico veterinário para a secretaria de Agricultura, uma vez que a servidora ocupa a função está afastada por motivos de saúde, e por tempo indeterminado. O segundo fala da abertura de crédito para custear a contratação, no valor de R$ 52 mil. 

Fábio Zanetti (PSDB) pediu vistas dos PL's 34/2024 e 35/2024, com teaor semelhantes aos dois anteriores, mas em secretaria diferente. O primeira fala do contrato emergencial de dois escriturários para a secretaria de Administração, e o segundo da abertura de crédito suplementar de R$ 51 mil para custear as contratações. 

Saneamento básico

A atuação da Corsan/Aegea no município foi novamente tema da sessão, com vários vereadores se manifestando a respeito das ligações de saneamento básico das moradias com o sistema da empresa, com exemplos de pessoas que estão enfrentando dificuldades para fazê-lo, inclusive de ordem financiera, e sobre o contrato entre a empresa e o Município que está na eminência de ser firmado entre as partes. 

Para acompanhar de perto este contrato, os vereadores aprovaram a criação de uma comissão especial, formada por Fábio Zanetti (PSDB), Janete Ross de Oliveira (PSB), Alécio Sella (Progressistas) e Luiz Fernando Costa (MDB). Este assunto será tema de matéria jornalistica específica, que será veiculada em breve.