POLÍTICA
Com mais dois projetos na pauta, sessão extraordinária do Legislativo passa para quinta (25)
Foto O Correspondente/Arquivo
A pauta da sessão extraordinária do Legislativo de Carazinho recebeu mais dois projetos e para que as comissões internas possam analisar e emitir os pareceres, a data da reunião foi adiada. Ela será na quinta-feira (25), a partir das 17h.
Os projetos incluídos são sobre o mesmo assunto. O PL 010/2024, que dispõe sobre a continuidade do pagamento da diferença remuneratória de que trata a Lei Municipal Nº 9.030/2023, para cumprimento do piso da enfermagem. O projeto na íntegra pode ser verificado aqui. O outro projeto é o PL 011/2024, que trata de abertura de créditos especiais ao Orçamento do exercício de 2024, no valor de mais de R$ 2,2 milhões para fazer frente ao pagamento previsto no PL 010. Acesse este link para ler o conteúdo do projeto na íntegra.
Já estavam incluídos na pauta, pelo menos cinco projetos versam sobre a abertura de crédito suplementar, com valores que superam R$ 12 milhões: Projeto de Lei 04/24, que atoriza abertura de créditos no valor de R$ 83.593,07 no orçamento para a secretaria de Desenvolvimento Social; Projeto de Lei 06/24, que prevê a abertura de créditos no orçamento de R$ 7 milhões, 137.396, 71 para a saúde do município; Projeto de Lei 07/24, que solicita a abertura de créditos no orçamento no valor de R$ 554.593,22 para a educação municipal; Projeto de Lei 08/24, que autoriza abertura de créditos no orçamento de R$ 4 milhões para a secretaria de Obras; e Projeto de Lei 09/14, que solicita a abertura de créditos de R$ 1.278.467,94 para a secretaria de Educação.
Também será analisado o Projeto de Lei 01/24, dá nova redação a artigo da lei que fixa o valor e dispõe sobre o pagamento de diárias e adiantamentos aos servidores e agentes públicos. projeto necessário em razão da troca de sistemas, para dar mais agilidade ao bom andamento das secretarias, o Projeto de Lei 02/24, que contrata emergencialmente nutricionista; o Projeto de Lei 03/24, que altera a lei municipal que autoriza a cessão de uso de parte de um imóvel do município à Associação de e para a Pessoa com Deficiência e Superdotação ou Altas Habilidades de Carazinho e Região - APD; e o Projeto de Lei 05/24, que autoriza remanejamento de recursos em razão da extinção da Fundescar.
A primeira sessão ordinária do Legislativo está agendada para o dia 5 de fevereiro, no horário tradicional das 18h30min. A pauta ainda não foi divulgada.
