POLÍTICA

Legislativo aprova projeto que prevê auxílio para protetoras independentes de animais cadastradas no Combea

Protetoras independentes de animais foram conferir o resultado da votação de projeto que prevê auxílio (Foto Mara Steffens/O Correspondente)

O Legislativo carazinhense realizou ontem (4), duas sessões para apreciação de projetos. Elas foram presididas por Deninson Costa (MDB) pois a presidente Janete Ross de Oliveira (PSB) estava ausente. 

Na reunião ordinária, apreciaram sete proposições. Bruno Berté (PDT) pediu vistas de dois deles: O PLC 007/2023, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao inciso III do Art. 2º da Lei Complementar nº 250/2021 tramita em regime de urgência. O objetivo é cumprir exigências legais junto ao Ministério da Previdência e sanar apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para “o ideal funcionamento e organização do Regime Próprio de Previdência do Município de Carazinho”; e o PL 105/2023, também do Executivo, e que prevê doação de imóvel à Empresa Turbo Transportes e Logística Ltda. Na semana passada, Adriel Machado (PSDB) pediu vistas. Como voltou para votação nesta semana, o pedido de Berté teve de ser votado em plenário, obtendo aprovação de 6x4. 

Os outros projetos foram aprovados, inclusive o Projeto de Lei 113/2023 que Institui as diretrizes de que trata o Art. 182§4º inciso III da Lei Complementar 003/1985. A proposta do Executivo versa sobre o Código de Posturas e permite o auxílio às protetoras independentes cadastradas no Conselho Municipal de Bem Estar Animal - Combea com itens como abrigamento em lar temporário e alimentação aos animais acolhidos. Algumas pessoas que atuam neste segmento compareceram à Câmara. A presidente do Combea, Denise Dal Ri Braum, também compareceu.

Inclusive, há poucos dias, a prefeitura abriu inscrições para o processo de seleção para protetor independente de animais de pequeno porte (cães e gatos). O link de inscrição pode ser acessado aqui até às 8h30 de 11 de dezembro de 2023. As inscrições são gratuitas e o edital completa está disponível aqui. 

Demais projetos: 

Projeto de Lei 117/23 que autoriza abertura de crédito no orçamento do município para viabilizar repasse de valores ao Hospital de Caridade de Carazinho, em caráter excepcional e parcela única, no âmbito da Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 962.911,66.

- Projeto de Lei 059/2023 de autoria da vereadora Janete Ross, que Institui no Calendário Oficial do Município de Carazinho o evento Homens na Cozinha, desenvolvido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Carazinho com Substitutivo e Emenda

- Projeto de Lei 062/2023 de autoria da vereadora Janete Ross, que Dispõe sobre a utilização e operacionalização dos ECOPONTOS instituídos ou a serem instituídos no território do Município de Carazinho, sem qualquer custo para Municipalidade, na forma que especifica com Substitutivo1

- Projeto de Lei 064/2023 de autoria da Mesa Diretora que autoriza o Poder Legislativo a contratar, por prazo determinado 01 (uma) cozinheira.

Sessão Extraordinária

A sessão extraorindinária, que encerrou os trabalhos da noite na casa, foi para apreciar o PL 103/2023 do Executivo Municipal, que fala do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, orçada em R$ 434 milhões. A aprovação foi unânime.