ECONOMIA
Carazinho está entre os municípios afetados com decisão do TCU que reduz coeficiente
Foto Divulgação/Famurs
A prévia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE sobre a população dos municípios brasileiros divulgada semana passada já está repercutindo. Baseado nos dados, o Tribunal de Contas da União – TCU alterou os coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios. Vale lembrar que os dados do censo 2022 não são definitivos. Em Carazinho, por exemplo, conforme informações dadas pelo coordenador Daniel Santos ainda na semana passada, cerca de 600 imóveis foram encontrados fechados e os moradores estão sendo mobilizados a procurar o IBGE para responder as questões. A prévia indicou que há 60.903 pessoas morando na cidade.
A decisão do TCU impacta diretamente em 47 municípios gaúchos, inclusive Carazinho, que teriam redução no repasse do TCU. A Confederação Nacional dos Municípios realizou nesta tarde (4) uma reunião híbrida com a participação de gestores de todo o país para discutir o tema. Em todo o Brasil, mais de 700 cidades teriam redução no coeficiente. A medida, se efetivada, já teria repercussão na próxima terça-feira (10), quando há aporte de parcela do recurso.
Carazinho foi representada, de forma virtual, pela prefeita em exercício Valéska Walber, os secretários, Lori Bolesina (Administração), Tenente Costa (Geral de Governo), Gilmar Maroso (Desenvolvimento) e Paulo Quadros (Fazenda). A chefe do Executivo confirmou que, seguindo orientação das entidades, Carazinho ajuizará ação para tentar suspender a decisão.
A expectativa das entidades municipalistas era de que o TCU mantivesse o congelamento das perdas nas receitas até a divulgação do resultado final do novo Censo, atendendo ao disposto na Lei Complementar 165/2019. Diante da frustração, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou aos prefeitos e procuradores municipais uma proposta de ação judicial. Segundo explicou, um dos argumentos é a violação da referida lei complementar 165/2019 que congelou os coeficientes de repartição do FPM, até que um novo Censo Demográfico fosse realizado no Brasil, para proteger os municípios.
“Nós vínhamos alertando para a possibilidade dessa perda. Faltou mobilização nacional. Entramos com o pedido ao TCU para a revisão dos coeficientes mantendo o congelamento ainda no dia 30 de dezembro. A orientação agora é entrar com as ações na jurisdição federal”, defendeu Ziulkoski.
Para o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, o encontro foi muito importante para alinhar as ações. “O encontro foi assertivo. Os prefeitos receberam orientações jurídicas das duas entidades, e estão mobilizados para buscar reverter duas ilegalidades, tanto a violação aos prazos processuais de contestação quanto à lei que proíbe que qualquer município seja prejudicado até que o censo seja realizado. As entidades estão mobilizadas e à disposição para atender todos os interessados”, reforçou Salerno.
Outro argumento é a falta de tempo hábil para contestação, o que viola o direito de defesa, e a segurança jurídica, já que a resolução do TCU, por meio da Decisão Normativa nº 201, de alterar os coeficientes que embasam a distribuição do FPM em 2023, foi publicada em 28 de dezembro de 2022, sem prazo para contestação, e quando os orçamentos municipais já estavam prontos. “Normalmente, essa publicação do TCU, que é anual, confere um prazo de 30 dias para revisão, antes do final do ano”, ressalta o presidente da Famurs, Paulinho Salerno.
A minuta para o ajuizamento da ação foi disponibilizada no site da CNM para municípios filiados à entidade, com a orientação de que isso seja providenciado o mais brevemente, para que se obtenha a decisão liminar antes da terça-feira, dia 10/01, quando é feito o primeiro repasse do FPM. O município de Babaçulândia no Tocantins já obteve liminar favorável suspendendo o corte no repasse.
Municípios afetados pela decisão
Agudo, Bagé, Barra do Ribeiro, Barros Cassal, Cachoeira do Sul, Candelária, Canguçu, Carazinho, Carlos Barbosa, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Crissiumal, Cruz Alta, Dois Irmãos, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Estância Velha, Esteio, Fontoura Xavier, Giruá, Guaíba, Igrejinha, Itaqui, Ivoti, Panambi, Portão, Porto Xavier, Redentora, Rio Pardo, Ronda Alta, Rosário do Sul, São Borja, São Gabriel, São Jerônimo, São Lourenço do Sul, São Sepé, Sarandi, Serafina Corrêa, Sinimbu, Soledade, Tapes, Tupanciretã, Uruguaiana, Vale do Sol, Venâncio Aires, Xangri-lá.
