ECONOMIA

Projeto de aumento da alíquota do ICMS repercute no meio empresarial

Foto Divulgação

O Governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa o PL 534/2023 que ajusta a alíquota básica no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Conforme o texto, o percentual passaria dos atuais 17% para  19,5%. O Executivo estadual alega que o projeto pretende "preservar a disponibilidade de recursos do Estado para investimentos e prestação de serviços essenciais à população em áreas como saúde, segurança e educação". 

Também segundo o Governo, o projeto dialoga com as regras que passarão a valer a partir da reforma triburária que tramita no Congresso e que estabalece um modelo de arrecadação único para todos os Estados, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS – que hoje é cobrado com percentuais diferentes em cada unidade da federação – e ao Imposto Sobre Serviços (ISS) – recolhido pelos municípios. 

"No passado, o Estado fazia aumentos de impostos por conta da crise fiscal na própria máquina. Agora, o momento é totalmente diferente. Fizemos uma série de reformas, organizamos a casa e colocamos as contas em dia. Mas fatores nacionais prejudicaram nosso esforço. Primeiro, a perda de arrecadação forçada por uma medida da União no ano passado. Segundo, as regras da reforma tributária, que obrigam esse movimento para os Estados que não quiserem precarizar serviços no futuro", explicou o governador Eduardo Leite , durante apresentação do projeto à imprensa na tarde de ontem (16). 

A proposta que será apresentada na Assembleia modifica apenas a alíquota básica (modal) do ICMS. Nada muda na tributação da gasolina, do diesel, do etanol e do gás de cozinha, que feita é com alíquotas específicas nominais (valores numéricos fixos em vez de percentuais).

De acordo com o Governo, com a mudança, a carga tributária do ICMS no RS – quanto o imposto representa no total do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de tudo que o Estado arrecada – ainda ficará abaixo do patamar calculado antes das alterações abruptas impostas pela União no ano passado. O Estado havia, então, reduzido as alíquotas de ICMS de 30% para 25%, no caso de energia, combustíveis e comunicações; e de 18% para 17%, na alíquota básica. A carga tributária do ICMS sobre o PIB foi, naquele período, de 7,27%.

Agora, como a alíquota sobre energia, comunicações e combustíveis foi forçada a ser igual à alíquota básica – o que reduziu a arrecadação –, mesmo com a elevação do ICMS geral para 19,5% a carga tributária sobre o PIB ficará em 7,07%. Ou seja, ainda abaixo do patamar do ano passado e também menor do que a média nos últimos 20 anos, que é de 7,49% de carga tributária do ICMS em relação ao PIB.

Lideranças não concordam

O empresário carazinhense Claudio Hoffmann prevê dificuldades pela frente. "A proposta é uma medida que visa resguardar a arrecadação do Governo, mas que causará ainda maior dificuldade à todos os segmentos produtivos, custos que serão incorporados aos preços dos consumidores. É notório que todas as ações que tiverram objetivo na diminuição dos impostos tiveram como resultado o incremento de receitas para o Governo em função do aquecimento da economia, basta ver os resultados dos anos anteriores. Aumentar os impostos é uma atitude simplista, deveriam sim compartilhar as dificuldades dos Setores produtivos reduzindo custos e gastança sem controle sério. Já está ocorrendo forte reação das entidades representativas que são totalmente contrários a majoração de impostos, vamos ver a reação política e a força que exercem as entidades junto ao Governo Estadual", opina. 

Julio Eduardo Piva, presidente da Associação Comercial e Industrial de Carazinho - ACIC, diz que a classe é contra. "Sempre defendemos que o Estado sim, precisa de uma reestruturação, equilibrar suas contas, mas que isto deve passar por uma redução das despesas, de uma racionalização dos cutos, jamas estremos de acordo com qualquer tipo de proposta que de uma forma simploista onere ainda mais os empresários, a cadeia produtiva e os cidadãos. Achamos lamentável esta postura do governo que, aliás, tinha assumido o compromisso de não aumentar mais a carga tributária. Tanto a nossa associação quando as demais e a Federasul à qual estamos filiados tem agido e tomando as medidas que estejam ao nosso acance no sentido de sensibilizar nossos deputados para que não aprovem este tipo de medida que ao invés de solucionar agravam cada vez mais os problemas do nosso Estado", salientou. 

A Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL se pronunciou pelas redes sociais. "A CDL Carazinho expressa seu repúdio em relação a essa decisão, alertando para os significativos impactos que essa medida pode acarretar no setor. O impacto pode recair sobre o consumo, uma vez que o aumento de impostos pode exercer uma influência direta no poder de compra dos consumidores, desencorajando a atividade de consumo e impactando as transações no setor varejista".