POLÍTICA
Estacionamento rotativo volta a ser pauta na Câmara de Vereadores
Foto Mara Steffens/O Correspondente
O secretário de Desenvolvimento GIlmar Mantovani Maroso esteve na Câmara de Vereadores e usou a tribuna durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (9). O objetivo foi esclarecer alguns pontos do contrato entre prefeitura e a empresa Stacione Rotativo, responsável por regular o estacionamento na área central de Carazinho, na chamada área azul.
O secretário atendeu a um pedido do Legislativo depois que o vereador Adriel Machado encaminhou ofício manifestando o interesse de aprofundar o assunto. O sistema de cobrança implementado na cidade ainda causa dúvidas e gera questionamentos por parte da comunidade e dos vereadores, Há algumas semanas, inclusive, o diretor da empresa, Michel Quadros, esteve na Câmara respondendo questionamentos dos parlamentares.
"A concessão do estacionamento tem uma lei, de 2018, que foi aprovada por essa casa. Depois teve um termo de referência que deu base para que se fizesse um edital de concorrência público e por consequencia um contrato por 10 anos. Esta é a lógica", introduziu Maroso, referindo-se ao processo realizado antes da assinatura do contrato.
Márcio Hoppen (MDB) questionou a possibilidade de tolerância para quem apenas utiliza o estacionamento por poucos minutos, para deixar uma mercadoria em determinado ponto, por exemplo. Maroso respondeu que o contrato prevê a tolerância de 10min que é o tempo suficiente para que o usuário possa adquirir o crédito, e não confirgura uma gratuidade. Dentro desta mesma temática, Daniel Weber (Progressistas) destacou que há um aspecto que mais gera desconforto na população. "Não há uma confirmação ou um aviso por parte do monitor do tempo de regularização (entre o momento em que o carro para na vaga e o momento em que a cobrança é efetivada. O fiscal deveria deixar no parabisa o aviso: "o fiscal passou aqui, o senhor tem 10min para regularizar. O que acontece com a moto, que não tem o diálogo e passa multando. Ela também deveria emitir o aviso no aplicativo, informando que ela tem 10min de regularização. É uma discussão que se arrasta e que não temos solução", salientou.
Sobre a fiscalização motorizada, o secretário disse que já notificou a empresa sobre a cobrança irregular de estacionamento em vagas de garagem, o que não é possível. O que ocorre é que o motorista estaciona irreguarmente e está passível de multa de trânsito por isso.
Alécio Sella (Progressitas) citou que em Erechim, onde a Stacione também atua, estão ocorrendo ajustes. Entre os problemas apontados pelo vereador está o débito de crédito quando o período de cobrança está prestes a encerrar, por exemplo, faltando 10min para às 12h. Ele sugeriu inclusive que o aplicativo tenha a opção em que o próprio usuário acione os 10min de tolerância e que se encerrado este período o sistema possa passar a cobrar.
Deninson Costa (MDB) foi uma dos vereadores que participaram ativamente da construção do projeto, já que era secretário de Desenvolvimento da época. "O estudo que a gente fez envolveu sistemas que já funcionavam em outras cidades e tentou se fazer o melhor que se podia. Passou por votação desta casa. Existem algumas situações que tem entendimento diferente. Não estou defendendo a empresa, mas a viabilidade da cidade. Se não tem onde parar, o consumidor vai comprar na internet. E como ficam os empregos? Podemos enquanto vereadores e falar com eles para ver o que se consegue, mas existe um contrato", opinou.
João Hartmann (MDB), que é comerciante, concorda com o aprimoramento do sistema, como criar alternativas em que o condutor para apenas por 5min em uma vaga para atender o celular por exemplo. Ele é a favor da tolerância de 10min. Ele sugeriu que aqueles motoristas que raramente são notificados com os R$ 20,00 da irregularidade possam ter o valor revertido em créditos para serem novamente usados.
Documento da Stacione
A Stacione encaminhou ao Legislativo um documento respondendo alguns questionamentos já feitos pela casa. O protocolo ocorreu no dia 2 de outubro. Entre as informações listadas está que as ações reaizadas estão dentro do contrato firmado com a prefeitura. Sobre a possibilidade de gratuidade para pessoas que usam vagas de estacionamento próximas aos agentes funerários para participar de velórios, algo já ventiado em outras oportunidade, a empresa destacou que a mudança implicaria em reequilíbrio do contrato, o que poderia encarecer a tarifa. Chegou a ser corgitada a criação da área verde (onde o tempo de permanência pode ser maior) neste locais, mas o documento cita a necessidade de trocar estas vagas por outras em locais de grande fluxo comercial.
Sobre as vagas para idosos, a legislação prevê a reserva de 5% das vagas para este público, o que já é previsto em Carazinho. E caso de mudança, a legislação que prevê o número de vagas e por consequência indicar meios de garantir o equilibrio financeiro do sistema. Quanto às vagas reservadas aos deficientes, a previsão legal é de 2%, ou seja, 25 vagas em Carazinho, sendo que aqui seriam 27.
De acordo com o tempo de tolerância, a Stacione mencionou que no momento em que o veículo para na vaga passa a contar aviso de regularização. Se em 10min o estacionamento o pagamento é feito este período é vinculado ao tempo de uso da vaga.
Outra sugestão dada pelos vereadores foi a utiização de parquímetros para facilitar o acesso dos usuários a regularização, mas a empresa novamente citou a necessidade de reequilibrio financeiro para realizar este investimento, ao mesmo tempo em que ressalta que há vários pontos onde é possível adquirir os créditos aém do aplicativo.
Por fim, GIlmar Maroso ressaltou que enquanto secretário não pode fazer qualquer modificação, pois tudo está previsto dentro da legislação e dentro do contrato assinador e que está em vigor. Disse também, respondendo a outro questionamento, que o pagamento da outurga para operação do serviço está em dia. A presidente do Legislativo, Janete Ross de Oliveira, sugeriu a criação de um grupo de estudos para aprofundar o tema. Adriano Strack (Podemos) salientou que o grupo de estudos deveria ser na verdade uma CPI.
