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Encontro em Carazinho debate questões relativas ao direito previdenciário

Foto Mara Steffens/O Correspondente

A OAB Subseção Carazinho, através da Comissão de Seguridade Social, realizou na quinta-feira (5) o II Encontro Previdenciário, no auditório da Ulbra. Participaram quase 100 profissionais do Direito, vindos de várias cidades da região. Depois das boas vindas do presidente da entidade em Carazinho Adolf Papke, o encontro teve palestras sobre o tema, com nomes renomados da advocacia, como Alexandre Triches (mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP), Diego Henrique Schuster (doutorando e mestre em Direito Público), Anderson de Tomasi Ribeiro (direito de Atuação Judiciario do IBDP), José Ricardo Costa (professor da FADIR/FURG) e Tiago Kidricki (presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS). 

Kidricki conversou com O Correspondente. "É um momento importante porque com o agregamento de todos os advogados previdenciaristas, professores, de membros da OAB poderemos chegar conclusões sobre vários temas do direito previdenciário, refletir, pensar o futuro, ver o que está acontecendo no pais e assim dar um norte para nossa atuação, tanto dentro dos escritórios quanto junto à sociedade", declarou. 

A legislação brasileira é atualizada quase diariamente e na questão previdenciária não é diferente. "Temos todo dia, quase, novas portarias, regulamentações, novidades quanto ao sistema do INSS, novidades de lei, mudança de jurisprudência... Então é muito dinâmico. O direito previdenciário é um dos ramos mais dinâmicos dentro de um país com muita modificação jurídica em todas as áreas, então ele se destaca", assinalou. 

Para acompanhar tanta mudança, Kidricki salientou que é preciso estar em constante atualização. Valem cursos, seguir professores nas redes sociais, acompanhar a imprensa, o Diário Oficial para saber as novidades. "É preciso estar ligado. Às vezes você passa percebido por algo e algum colega faz o alerta. Este agregamento (o encontro que aconteceu na Ulbra) é importante porque um ajuda o outro nesta atualização", citou. 

O advogado lembrou do papel fiscalizador dos profissionais do direito nos serviços prestados à população, neste caso o INSS. "Estamos sempre fiscalizando, cobrando. Eu mesmo já tive quatro reuniões com o Ministro da Previdência, ontem (quarta) estive com Carlos Lupi na Assembleia Legislativa. Estamos frequentemente em reunião com a presidência do INSS, com a secretaria da Previdência. Então tentamos fazer esta fiscalização de forma coletiva, em termos de OAB, mas também cada advogado previdenciarista faz na sua região. O papel de fiscal da cidadania gera antipatia com os servidores, mas como estamos pelo interesse do bem comum, das pessoas que precisam e no final queremos um país melhor, acabamos por nos entender e temos uma boa relação com os poderes públicos constituídos, com o INSS, inclusive aumentando o atendimento privativo da advocacia nestes setores", sublinhou. 

Tiago Kidricki, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS (Foto Mara Steffens/O Correspondente)

O que está valendo hoje para se aposentar?

Tiago Kidricki esclareceu que a fase é de transição. A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta em 2019, sendo substituída por quatro regras de transição, sendo que a aposentadoria especial - em que o assesgurado está impedido de trabalhar por questões de saúde ainda existe. "A nova previdência mistura idade com tempo de contribuição. Essa regra geral, que ainda não é usada pela maioria das pessoas, tem idade mínima de 65 anos para o homem e 62 para a mulher, com 15 anos de contribuição para elas e 20 para eles. No entanto, como estamos em fase de transição, os homens ainda estão se aposentando com 15 anos de contribuição. Essa regra é básica, mas temos diferenças para professores, servidores públicos, para quem é do meio rural... Então é bastante complexo, ainda mais em uma transição, quiçá talvez se tenha uma outra reforma da previdência e tenhamos mais regras e fique mais emaranhado o sistema previdencial brasileiro", expôs ele, acrescentando que, neste sentido, a advocacia é aliada da população na orientação. "Recomendamos muito o planejamento previdenciário, quanto antes melhor, pensar no futuro, procurar o advogado previdenciarista, que conhece as normas, as decisões dos tribunais para planejar a aposentadoria pois uma vez aposentado, diminuem as chances de mudanças dos valores obtidos na aposentadoria.