POLÍTICA

Volta do indexador para o magistério e repasse do Piso da Enfermagem são aprovados no Legislativo

Plenário esteve lotado com representantes da saúde, do magistério e do tradicionalismo (Foto Mara Steffens/O Correspondente)

Foi aprovado na noite de ontem (25), no Legislativo carazinhense o Projeto de Lei do Executivo que prevê 56 promoções para o magistério municipal e a volta do indexador para a categoria. O índice, retirado no final de 2021, era aguardado pela categoria com ansiedade. A Associação de Professores Municipais – APROCAR acompanhou várias sessões legislativas nas últimas semanas, na expectativa pela apreciação do projeto, o que finalmente aconteceu. “Não atende completamente nossa expectativa, mas é alguma coisa. É melhor do que aquele projeto anterior. O prefeito disse que ainda não consegue algo melhor, mas que quem sabe sai em breve.  Estamos aguardando desde janeiro, e desde maio as promoções, e agora foi aprovado. Mas a luta continua, pois temos ainda algumas questões para serem vistas”, disse a presidente da entidade, Maria Dominique Caramalak.

Ela se refere ao plano de carreira do magistério municipal. “Aguardamos um novo projeto e não sabemos quando ele deve vir para cá (Câmara). Gostaríamos de retornar aos indexadores de 2021, aqueles que nós perdemos. Tomara que seja possível, mas a proposta seria ainda melhor que o atual”, mencionou Dominique.

Com o projeto aprovado, os coeficientes ficam 1,00 (nível 1), 1,062 (nível 2) e 1,180 (nível 3).

Piso da enfermagem

Também foi apreciado os Projetos de Lei do Executivo relacionados ao Piso da Enfermagem, sancionado pelo Governo Federal no início de agosto e que abrem crédito suplementar no orçamento para a realização dos repasses.

O projeto ingressou na casa no fim da semana passada, mas não em regime de urgência. Diante da importância da pauta, a presidente Janete Ross e Oliveira (PSB) decidiu avocar a matéria e os vereadores aprovaram o regime de urgência, já com os pareceres da assessoria jurídica e do IGAM. No intervalo regimental, as comissões internas se reuniram para apreciá-los e eles foram a votação, obtendo aprovação unânime.

Conforme o Executivo, o Governo Federal repassou referente a junho, julho e agosto foi de pouco mais de R$ 487 mil e a expectativa é que o valor referente a setembro, outubro, novembro e dezembro alcance pouco mais de R$ 1,285 milhão.

A votação foi acompanhada por servidores da saúde que atuam na atenção básica, no HCC e na UPA.

Outros projetos

O PL 82/2023 (que versa sobre o chamado IPTU Verde) e o PLL 48/2023 (que fala sobre a Cest Básica para BPC e que possui pareceres de inviabilidade) tiveram pedido de vistas pelos vereadores Bruno Berté e Márcio Hoppen, respectivamente.

Por outro lado, foi aprovado o PLC 6/2023, que modifica redação do Código de Posturas, ampliando a oferta de vagas para abrigamento de cães e fatos, credenciando lares temporários por protetores independentes.