POLÍTICA

CPI da Corsan conclui que houve “fortes indícios de irregularidades na cobrança de faturas pela concessionária”

Foto Divulgação

Dizer que toda e qualquer CPI é política é “chover no molhado”, assim como dizer que raramente ela traz algum resultado mais efetivo. Por não possuírem caráter punitivo, são conhecidas por “acabar em pizza”...Mesmo assim, elas são um instrumento legítimo dos legislativos, que, - além dos fins eleitorais -, podem servir para esclarecimentos...A CPI da Corsan, por exemplo, instalada em maio pela Câmara de Vereadores de Carazinho, e cujo relatório deve ser votado na próxima segunda-feira (25), é taxativa ao apontar “fortes indícios de irregularidades na cobrança de faturas de consumo dos consumidores atendidos pela concessionária”. No entanto, apesar da gravidade da afirmação, não cabe à Câmara, proferir a sentença...Se aprovado, o relatório com 140 páginas, assinado pelo relator, vereador Estevão De Loreno (PSB), será enviado ao Ministério Público, com a solicitação para que seja apurada a existência de “eventual crime contra as relações de consumo, assim como, eventual crime de improbidade administrativa”. 

Cobrança

Ou seja, a CPI serviu para que, pelo menos, os vereadores demonstrassem que se importavam com as dezenas de denúncias de consumidores que chegaram até os seus gabinetes, mas se isso vai resultar em alguma devolução ou indenização a quem, por ventura, tenha pago a mais, vai depender do “tapetão”...Porém, tão grave quanto a possíveis cobranças indevidas é a falha no abastecimento, que, aliás, em alguns locais, deixaram de ser exceção para se tornar regra...E neste caso, cabe ao contratante – leia-se município – fazer as cobranças necessárias pelo serviço não prestado...Um verdadeiro absurdo que em pleno século XXI, famílias ainda sofram por falta de água...

Emendas

Ainda sobre a Câmara, restando cinco sessões para encerrar a atual legislatura, ainda há cerca de 15 projetos de lei para serem apreciados, sendo nove só do Executivo, inclusive o orçamento de 2025, que obrigatoriamente tem que ser votado até o dia 15 de dezembro. O prazo para vereadores proporem alterações se esgota na próxima segunda-feira (25), mas até ontem, apenas dois vereadores haviam protocolado emendas. O valor previsto de orçamento para o ano que vem é de R$450milhões. 

Só agora??

Além do orçamento, outro projeto importante com todos os ingredientes para gerar debates acalorados na Câmara é o que foi protocolado na semana passada pelo Executivo que propõe a vedação da distribuição de dividendos e juros da Eletrocar ao município, acionista majoritário da empresa. No projeto, o Executivo justifica a intenção de assegurar que os recursos advindos da Eletrocar sejam reinvestidos na própria empresa, contribuindo para a melhoria do serviço prestado, “evitando problemas como apagões, perdas técnicas e desatualização dos equipamentos”. Não entrando no mérito da intenção do projeto, chama atenção da proposta estar sendo encaminhada só agora, faltando poucos dias para o fim da gestão. Será que em oito anos ninguém teve essa ideia??

Clima tenso

E o clima de cordialidade que marcou o início da transição entre o governo que está saindo e o que está entrando não durou muito tempo...Uma reunião na manhã de ontem no gabinete do prefeito Milton Schmitz com a presença do prefeito eleito João Pedro, foi retratada por integrantes da Comissão do novo governo como “extremamente tensa”. Marcada para tratar sobre as áreas de saúde e educação, acabou se transformando em palco de reclamações do prefeito por críticas que a administração vem recebendo neste fim de governo. Milton Schmitz se disse magoado, inclusive, por um Pedido de Informação feito pelo vereador Fábio Zanetti(PSDB) em relação a um programa coordenado pela secretaria de Desenvolvimento Social, que tem como titular a primeira-dama Andréia Schmitz. Integrantes da Comissão que foram esperando um debate técnico se disseram perplexos com o clima de animosidade que pairou no gabinete...

Licitação

Falando em transição, entre as heranças que serão deixadas pela atual gestão, está o encaminhamento de uma solução para um problema crônico no município que se arrasta há décadas que é a licitação do transporte coletivo urbano. Mais uma vez, o contrato emergencial de prestação de serviço com a Empresa Glória foi renovado no mês de outubro, com validade de um ano. Porém, como não é mais possível um novo contrato emergencial, a administração que assume em 1º de janeiro terá menos de um ano para encaminhar todo o processo...

Em alto estilo

Pelo menos se tratando de Natal Alegria, a atual administração está se despedindo em alto estilo. A decoração da Praça Albino Hillebrand não perde em nada para municípios da região...E é assim que deve ser... Afinal, a população e o comércio não podem ser prejudicados pela troca de governo...

A propósito: falando em comércio, a onipresença do presidente da CDL, Zani da Costa em eventos e espaços comunitários vem chamando a atenção...Há quem diga que está em andamento a construção de uma candidatura à Assembleia pelo MDB em 2026.

Equipe

Cautela e canja de galinha...Parece que esta é a máxima da majoritária eleita se tratando de equipe do novo governo. Enquanto alguns futuros gestores optam por anunciar logo o secretariado e se livrar das pressões, João Pedro e Valéska não demonstram pressa nenhuma... A justificativa é que o processo de transição ainda está em andamento, e só depois de concluído, se terá o perfil da equipe, mas sabe-se também que há muitos “interésses” partidários envolvidos com atuais e futuros possíveis aliados. Em alguns setores, pesa também a resistência dos servidores efetivos sobre alguns nomes cogitados. Além disso, ainda há a dificuldade de “recrutar” profissionais de excelência no mercado que queiram ingressar na administração pública por um salário de cerca de R$12mil reais...Só espera-se que esta dificuldade não sirva de justificativa para nomear pessoas sem perfil técnico qualificado...

Doses homeopáticas 

Segundo João Pedro, alguns nomes do primeiro escalão já estão definidos e devem ser anunciados oficialmente no dia 29 de novembro. Os anúncios, aliás, serão em doses homeopáticas, sendo que o restante da equipe será anunciado em dias diferentes na primeira semana de dezembro. Com o martelo praticamente batido em secretarias chave, como Educação e Desenvolvimento, com Elisabete Medeiros e João Hartmann, a principal dificuldade paira sobre a secretaria da Saúde. Uma das possibilidades seria o nome da vice Valéska Walber, que, aliás, é servidora da Saúde Mental, mas pelo menos neste início de governo, Valeska deve optar por efetivamente ser vice, papel, que segundo ela, foi impedida de exercer na atual gestão… 

Ajustes

A transição, segundo João Pedro, está sendo fundamental para comprovar a necessidade de uma reestruturação administrativa urgente, redefinindo cargos e funções. De acordo com ele, a Comissão de Transição vem se deparando com graves distorções em desvios de função e cargos incompatíveis com a realidade. Como exemplo, ele cita cargos ligados ao Dembes, cuja estrutura nem existe mais, ou ainda, o chefe da Acapesu que está exercendo atividades no Arquivo Municipal e o chefe do Arquivo que está deslocado para o setor de Cadastro, e assim por diante…Portanto, diante de tantas incompatibilidades, o novo governo terá que fazer muitos ajustes e colocar a casa em ordem…

Teto de gastos I

A prestação de contas disponibilizada no site do TSE pela majoritária João Pedro-Valéska acabou provocando burburinho e certa polvorosa nos opositores derrotados nas urnas. É que o valor de R$ R$449 mil ultrapassa o teto de gastos que neste ano foi de R$366mil. A divulgação da informação foi suficiente para que alguns mais afoitos já falassem de cassação de chapa com impugnação do resultado, o que ocasionaria uma eleição suplementar. Mas pelo menos por enquanto, não houve nenhuma movimentação concreta nesse sentido, o que, porém, não está descartado... Segundo o presidente do PP, Giuliano Ceconello, ainda não há informações precisas sobre os gastos. “Quando tivermos as informações completas do sistema, será analisada a situação e pedido um parecer jurídico”, afirmou à coluna. 

Teto de gastos II

Segundo o assessor jurídico da campanha do PSDB, advogado Anderson Montai, eles estão muito tranquilos em relação à prestação de contas e qualquer questionamento só serve ao intuito de “tumultuar o processo”. Conforme já antecipado na última edição desta coluna, o teto de gastos estipulado pelo TSE não inclui os gastos advocatícios e de contabilidade. Para se ter uma ideia, só com serviços contábeis, a chapa gastou R$109 mil, mais de 24% do total de despesas.

Dinheiro público

Independentemente de teto de gastos, realmente não é possível ignorar o fato de que esta foi a campanha mais cara de Carazinho de todos os tempos. Os quatro candidatos juntos gastaram o total de R$823 mil, cerca de R$400mil a mais do que em 2020, quando as despesas chegaram a R$395mil. Ou seja, o gasto mais do que dobrou...E isso que foram menos dias de campanha...A chapa da Situação, representada pelo MDB-PP, manteve o valor próximo à eleição anterior. Enquanto gastou R$240mil em 2020, nesta eleição gastou R$218mil. Já João Pedro (PSDB), enquanto gastou R$72mil em 2020, em 2024, gastou R$449mil. É legal? Sim, mas vale lembrar que mais de 80% dos recursos arrecadados nas campanhas foram repassados pelos partidos, através do Fundo Eleitoral. Ou seja, dinheiro público, leia-se, nosso...